O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu seu voto nesta terça-feira 25, posicionando-se a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal no Brasil. Com essa posição, o STF alcançou maioria favorável para que a posse da droga deixe de ser considerada crime no país.
Na semana anterior, Toffoli havia introduzido uma perspectiva alternativa no julgamento, argumentando que a Lei de Drogas já havia, de fato, descriminalizado a prática, classificando-a como um ilícito administrativo, não penal. No entanto, ele também votou para manter a competência da Justiça Criminal para lidar com esses casos.
Hoje, o ministro complementou seu voto anterior, reforçando seu apoio à descriminalização. Ele fundamentou sua posição no entendimento de que o Congresso Nacional já havia efetivamente descriminalizado o porte de drogas para consumo pessoal ao aprovar a Lei de Drogas em 2006.
Com a formação da maioria no STF para esse entendimento, espera-se que a decisão tenha impacto significativo nas políticas de drogas no Brasil, alterando o tratamento jurídico dado ao porte de maconha para uso próprio.
