O julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor de Mello à prisão será retomado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em meio à discussão sobre a prescrição de parte dos crimes. Caso a prescrição seja aceita, a condenação de Collor poderá ser reduzida de oito para quatro anos, o que evitaria que o ex-senador por Alagoas cumpra a pena mais grave.
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A continuidade da análise do caso de Collor ocorrerá com o voto do ministro Gilmar Mendes, que havia solicitado vista em junho, paralisando o julgamento. Neste momento, o Supremo analisa os embargos de declaração, recurso em que a defesa do ex-presidente alega obscuridades e contradições na condenação, destacando a possível prescrição do crime de corrupção passiva.
A condenação de Collor, juntamente com outros dois réus, foi imposta em maio do ano passado pelo STF. Em setembro, após a publicação do acórdão, os três réus entraram com embargos, cuja rejeição foi recomendada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além do crime de corrupção passiva, Collor foi condenado por lavagem de dinheiro, relacionado a um esquema envolvendo a BR Distribuidora, investigado pela Operação Lava-Jato. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do esquema, foi condenado a quatro anos e um mês de prisão, e Luís Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia de Collor, recebeu pena de três anos e dez dias. Todos os réus negam as acusações.
Os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram para manter as condenações. Segundo Moraes, os réus tentam apenas rediscutir pontos já decididos, em um ato de “mero inconformismo”.
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“Os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada”, escreveu Moraes, em fevereiro.
Do outro lado, o ministro Dias Toffoli defendeu a redução da pena de Collor em seis meses, considerando que esse ajuste refletiria uma média dos votos dos ministros na ação penal do caso. Segundo ele, esse procedimento seria o mais adequado.
A defesa de Collor argumenta que, durante o julgamento pelo plenário, houve uma divergência entre os ministros quanto à pena para corrupção passiva, o que indicaria que a pena menor, e não a imposta por Alexandre de Moraes, deveria prevalecer.
Até o momento, a maioria dos ministros votou para manter a condenação de Collor.
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