A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros entenderam que sua atuação nos Estados Unidos buscou pressionar o Judiciário brasileiro e interferir nas ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, ele fica inelegível por até oito anos, deverá pagar 50 dias-multa e perderá o cargo de escrivão da Polícia Federal, do qual estava afastado.
A defesa alegou nulidade do processo por falta de notificação por carta rogatória e sustentou que Alexandre de Moraes deveria ser impedido de julgá-lo, argumentos rejeitados pelo STF. Em seu voto, Moraes afirmou que Eduardo promoveu ações no exterior que prejudicaram o Brasil ao incentivar sanções internacionais e classificou sua conduta como uma “tentativa ostensiva de coagir” a Corte. O ministro também declarou que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo articulou junto ao governo dos Estados Unidos medidas para pressionar ministros do STF e impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. A condenação foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, que afirmou haver no Brasil um nível incomum de ataques à Suprema Corte. Em nota, Eduardo Bolsonaro criticou a decisão, alegou violação ao devido processo legal e afirmou que o julgamento teria como objetivo afastá-lo das eleições. l
