A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade nesta quarta-feira (14) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica relacionados à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão foi tomada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento será concluído oficialmente na sexta-feira (16).
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar — que deve ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado — e inelegibilidade, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.
Os dois também foram condenados a pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os dois por coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com a finalidade de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos. Segundo a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a PGR, a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.
No voto, Moraes afirmou: “A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil.”
Ao justificar a pena, Moraes declarou que Zambelli atuou como “instigadora” e “mandante” dos crimes cometidos por Delgatti. Segundo o ministro, as ações representam “uma afronta direta à dignidade da Justiça”, comprometendo “gravemente” a confiança da sociedade no sistema judiciário.
A PGR reforçou que “os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas.”
Com a confirmação da condenação após os recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda do mandato de Carla Zambelli. A decisão também torna a parlamentar inelegível.
