O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN) se posicionou, nesta quarta-feira 16, contra a decisão da Prefeitura do Natal de transferir a gestão das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital potiguar para Organizações Sociais de Saúde (OSS). A entidade classifica a medida como “temerária” e promete recorrer à Justiça para garantir a proteção dos direitos dos profissionais de saúde.
Segundo o presidente do Sinmed-RN, Geraldo Ferreira, a terceirização – tratada por ele como privatização – pode comprometer a qualidade dos vínculos trabalhistas e abrir espaço para precarização das condições de trabalho. “Entraremos na Justiça exigindo a proteção da lei. Combateremos o bom combate, não assistiremos omissos à exploração”, afirmou ele, em nota.
O sindicato contesta o discurso oficial de economia e modernização. “As privatizações que tomam ares de modernidade estão longe de ser provas de sucesso administrativo. No máximo, conseguirão precarizar o trabalho e quebrar a previdência”, declarou Ferreira. A prefeitura estima uma economia anual de até R$ 18 milhões com o novo modelo de gestão, que será implantado a partir de setembro.
A entidade médica também alerta para possíveis irregularidades na contratação dos profissionais. “Serão contratados com carteira assinada? Ou ludibriados com contratos como pessoas jurídicas?”, questiona o presidente. O sindicato pretende fiscalizar a seleção das OSS e os critérios adotados para garantir a presença de médicos nas escalas e o respeito à legislação trabalhista.
O Sinmed-RN relembra episódios anteriores de terceirizações em Natal marcados por investigações, prisões e cassações de mandatos. “Das terceirizações exala o mau cheiro da extorsão dos direitos trabalhistas”, pontuou Geraldo Ferreira. O sindicato defende que a gestão pública, por meio de concursos, deve ser prioridade, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
A gestão municipal, por sua vez, argumenta que o novo modelo trará mais agilidade, eficiência e controle de metas. As OSS contratadas ficarão responsáveis pela operação plena das UPAs Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara. Os contratos iniciais terão duração de dois anos, com possibilidade de prorrogação.
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A Prefeitura irá acompanhar os contratos através de metas mensais, avaliando qualidade de atendimento, eficiência, como também a questão financeira. Caso as metas não sejam cumpridas, a Prefeitura poderá encerrar o contrato com a OSS, conforme o secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho. Juntas, as quatro UPAs somam uma média de 40 mil atendimentos por mês.
