O vice-presidente do Sindicato dos Médicos (Sinmed-RN), Francisco das Chagas, representando o presidente Geraldo Ferreira, protocolou nesta quarta-feira 3 uma denúncia no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern).
No documento, o sindicato solicita que o órgão realize fiscalização nas UBS, UPAs e maternidades da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, diante das denúncias amplamente divulgadas em redes sociais e na imprensa sobre a falta de profissionais.
A denúncia ocorre em meio à greve dos médicos da rede municipal, iniciada no dia 1º de setembro. Segundo o sindicato, a situação é resultado da atuação de uma empresa contratada pela Secretaria Municipal de Saúde que não dispõe de médicos suficientes para suprir a demanda da rede pública.
No entanto, de acordo com o secretário de saúde de Natal, Geraldo Pinho, os médicos estão sendo ameaçados com eventuais retaliações junto ao Conselho Regional de Medicina (Cremern) caso interrompam a paralisação.
A greve dos médicos da rede municipal é protesto contra a substituição da Cooperativa Médica do RN (Coopmed‑RN) por duas empresas terceirizadas — Justiz e Proseg — em um contrato estimado em R$ 208 milhões por um ano de prestação de serviços. O Sinmed-RN considera os contratos ilegais e orienta os médicos a não atuarem para as novas empresas.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde divulgou a Portaria nº 116/2025, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira 4, que revoga nomeações anteriores e designa novos diretores médicos e responsáveis técnicos em hospitais, maternidades, UPAs e no SAMU. Entre os novos gestores estão Fernando Claudino dos Santos Filho, como diretor-geral do Hospital Municipal, e Ítalo Gadelha de Lucena, como diretor-geral da Maternidade Araken Irerê Pinto.
A secretaria reforça que a formalização dos contratos com Justiz e Proseg corrige a precariedade jurídica da Coopmed, que atuava sem contrato formal desde junho de 2023. O secretário de Saúde, Geraldo Pinho, condenou a greve, classificando-a como “movimento irresponsável” e acusando o sindicato de exercer coação sobre os profissionais.
Segundo Pinho, os médicos têm sido ameaçados de sofrer punições junto ao Cremern caso interrompam a paralisação, aumentando o clima de tensão na rede de saúde de Natal, que já enfrenta desafios na cobertura de atendimento à população.
Justiça nega pedido da Coopmed e valida novos contratos
Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) definiu que os contratos de serviços médicos firmados pelo Município de Natal com empresas de fornecimento de mão de obra médica devem ser mantidos, mesmo diante das contestações apresentadas pela Cooperativa Médica do RN (Coopmed) e pela Cooperativa de Trabalho e de Serviços de Saúde (Coopsaúde). A decisão é provisória e vale até o julgamento definitivo do caso pela Primeira Câmara Cível.
As cooperativas alegaram que o edital da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 003/2025 não foi republicado após mudanças determinadas pela Justiça, o que teria restringido a competitividade do processo. Já o Município defendeu que a contratação foi regular e que os novos contratos são necessários para substituir a Coopmed, que prestava serviços desde 2023 sem contrato formal, com pagamentos indenizatórios.
O processo será julgado em conjunto com outros recursos relacionados ao caso. Até lá, as empresas vencedoras da licitação emergencial — Justiz e Proseg — seguem responsáveis pela execução dos serviços médicos na rede municipal de saúde.
Entenda
Uma greve dos médicos foi iniciada no dia 1º de setembro, após aprovação em assembleia do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed‑RN). O movimento ocorre em protesto contra a substituição da Cooperativa Médica do RN (Coopmed‑RN) por duas empresas terceirizadas — Justiz e Proseg — em um processo de dispensa de licitação estimado em R$ 208 milhões para um ano de prestação de serviços.
O Sinmed-RN alega que os contratos fechados com a Justiz e a Proseg são ilegais e tem orientado médicos a não trabalharem para as novas empresas – que tentam absorver os profissionais da Coopmed nos novos contratos.
A Prefeitura do Natal obteve aval judicial em segunda instância para seguir com a contratação dessas empresas, após questionamentos judiciais e pedido de republicação do edital.
A Secretaria Municipal de Saúde condena a greve e acusa o Sinmed‑RN de promover um “movimento irresponsável” que exerce “coação” sobre médicos dispostos a migrar para os novos contratos, prejudicando o atendimento ao cidadão.
Segundo o secretário Geraldo Pinho, os médicos estão sendo ameaçados com eventuais retaliações junto ao Conselho Regional de Medicina (Cremern) caso interrompam a paralisação.
A Prefeitura também ressalta que a formalização dos novos contratos corrige a precariedade jurídica da Coopmed, que atuava sem contrato formal desde junho de 2023.
