Entidades sindicais do Rio Grande do Norte manifestaram apoio ao projeto de lei que eleva a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. A proposta deve ser votada pela Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira 17.
O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte), Bruno Vital, destacou a importância da medida para recompor as finanças do Estado. “Somos favoráveis à recomposição da alíquota para 20%. Não se trata de criar uma nova taxa, mas de recuperar a alíquota anterior, reduzida para 18% em 2022. Isso é essencial para melhorar a situação fiscal e possibilitar a negociação de salários e carreiras dos servidores”, detalhou.
Ainda segundo ele, embora não seja a única solução possível para a melhoria da situação fiscal do Estado, o reajuste é uma medida imediata para o momento. “Não é a única solução, mas entendemos que ela é necessária para, no mínimo, recompor o que o Estado já tinha antes. A partir disso, será possível avançar nas negociações relacionadas às nossas carreiras, salários e recomposição salarial. Essa é a nossa posição”, afirmou.
Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), também apoia o reajuste. Ele afirmou que a medida é fundamental para viabilizar a revisão salarial dos policiais civis: “Embora tenhamos sido contra a vinculação do aumento à nossa recomposição salarial, o governo não abriu mão. Estamos mobilizando a categoria para pressionar os deputados a votarem a favor”, reforçou.
Rosália Fernandes, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindisaúde), detalhou que a revisão salarial da categoria, que também tramita no Legislativo, está condicionada ao reajuste da alíquota do ICMS. “Vai cumprir com nossas necessidades”, afirmou.
Ela destacou que a redução da alíquota em dois pontos percentuais (de 20% para 18%), aprovada em 2023, não trouxe benefícios para o Rio Grande do Norte. “A redução não reverteu em benefícios para a população”, justificou. No entanto, Rosália ressaltou que o governo estadual precisa adotar outras ações para o reequilíbrio fiscal.
Entre as sugestões, ela apontou a intensificação da cobrança da dívida ativa, por parte da Procuradoria do Estado, e a redução de isenções fiscais para grandes empresas. “O governo quer pagar a crise que não é nossa. Sabemos das dificuldades, mas a gestão precisa de alternativas”, concluiu.
Santino Arruda, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai), diz que as categorias de servidores estão organizadas e mobilizadas para as votações nesta terça-feira 17.
“Daremos uma demonstração de força no âmbito do Parlamento Estadual. A manutenção do ICMS em 18%, único no Nordeste nesse patamar, envergonha nosso Parlamento, que, se assim for, segue posição ideológica de extrema direita. Não creio ser minimamente razoável. O Estado precisa ser manter em ordem”, afirma o sindicalista.
Em nota, o Fórum Estadual dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte argumentou que a redução da alíquota de ICMS de 20% para 18% beneficiou apenas o setor empresarial. “Sem reduzir preços de produtos ou melhorar serviços públicos, aumentando, ao contrário, o custo de vida da população”, detalhou.
Impactos da alíquota reduzida. O Governo do Estado estima que a manutenção do ICMS em 18% resultará em uma perda de arrecadação de R$ 900 milhões em 2024. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a redução da alíquota de ICMS em 2022 sobre combustíveis, energia e telecomunicações gerou um prejuízo acumulado de R$ 1,8 bilhão.
Ele ressalta que a alteração não comprometerá a competitividade das empresas locais, considerando que a carga tributária no Rio Grande do Norte estará alinhada ou inferior à de outros estados da região. “Sem a recomposição, serviços essenciais podem ser comprometidos. Além disso, a medida está alinhada às práticas de estados vizinhos, como Paraíba, Ceará e Sergipe, que já reajustaram suas alíquotas para 20%, ou até mais”, disse ele.
Para mitigar o impacto do aumento na população mais vulnerável, o governo anunciou programa que prevê a devolução de ICMS para famílias de baixa renda e que trará benefícios diretos ao comércio. A medida beneficiará cerca de 850 mil famílias cadastradas no CadÚnico.
A devolução será vinculada ao Nota Potiguar, com pagamentos realizados por meio de cartões de débito. Além disso, o Programa RN + Moradia prevê subsídios na compra de materiais de construção para beneficiários, estimulando o setor da construção civil e gerando empregos.
