O Senado aprovou, nesta quarta-feira 28, o projeto que reajusta salários de servidores públicos federais e reorganiza cargos no serviço público. A proposta substitui a medida provisória editada pelo governo no ano passado, que concedeu aumento salarial a categorias que realizaram greves e firmaram acordos de reajuste. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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As remunerações e salários dos servidores e empregados públicos federais terão reajuste em duas etapas: a primeira já foi aplicada e a segunda será em 1º de abril de 2026. De acordo com o Ministério da Gestão, o reajuste médio previsto é de 27% entre 2023 e 2026. Em 2023, foi aplicado um reajuste linear de 9% para cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Em 2024, não houve reajuste.
O projeto também prevê reajustes diferenciados para os cargos em comissão e funções de confiança, com percentuais variando entre 9% e 30%, de acordo com o nível hierárquico.
A proposta estabelece a criação de duas novas carreiras de nível superior: a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico e a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa. Segundo o governo, os novos cargos visam à qualificação e profissionalização de áreas estatais.
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O texto prevê a conversão de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança. Serão criados, por exemplo, 6 mil cargos de analista em educação e 4 mil de técnico em educação, sem aumento de despesas.
O impacto orçamentário do projeto será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
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