Secretários municipais de saúde do Rio Grande do Norte se reúnem nesta quarta-feira 21, em Natal, para definir critérios de aplicação de emendas parlamentares no SUS. O encontro, realizado no auditório da antiga FUNASA, analisa duas portarias do Ministério da Saúde que entram em vigor este mês: a 6.904/2025, sobre destinação de emendas, e a 6.907/2025, que atualiza regras de financiamento da Atenção Primária.
“Essas portarias mudam completamente a forma como os recursos chegam aos municípios. Precisamos garantir que o dinheiro seja aplicado onde a população mais precisa”, afirmou o presidente do Cosems-RN, José Maria Dantas. Segundo ele, algumas emendas têm sido direcionadas para obras em vez de serviços básicos.
O encontro também discute a Nota Técnica 251/2024, que autoriza enfermeiros a realizarem procedimentos com DIUs sem supervisão médica. “Isso agiliza o atendimento nas unidades básicas, onde faltam ginecologistas”, explicou a secretária de Saúde de Mossoró, Morgana Dantas.
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Entre os pontos polêmicos está a obrigatoriedade de comprovação de gastos em 90 dias. “Alguns municípios menores não terão estrutura burocrática para cumprir esse prazo”, alertou o secretário de Parnamirim, Marcos Aurélio.
A programação inclui ainda oficinas para elaboração dos Planos Municipais de Saúde, com prazo até dezembro. Os gestores cobraram mais apoio técnico do governo estadual para cumprir as novas exigências.
