O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) concedeu a licença de instalação da obra da Ponte dos Mártires. A estrutura vai ligar a RN-160, em São Gonçalo do Amarante, à BR-226, em Natal, por meio de uma travessia de aproximadamente 459 metros sobre o rio Jundiaí, afluente do rio Potengi. O investimento previsto é superior a R$ 45 milhões. A licença, cujo aviso público de concessão foi publicado no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira 15.
A autorização foi emitida na semana passada, cerca de um ano e quatro meses após o início do processo de licenciamento ambiental, protocolado pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante em março do ano passado. A licença tem validade de seis anos, prazo máximo previsto pela legislação estadual, e foi concedida com 40 condicionantes que deverão ser cumpridas durante toda a execução do empreendimento.
Segundo o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, a análise do processo exigiu a apresentação de documentos complementares, entre eles a anuência da Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos, devido à travessia sobre o rio. Também foi necessária a realização de diálogo com comunidades tradicionais, especialmente pescadores que utilizam a área para subsistência.
“Como tem a questão de sobrepor o rio, tivemos que aguardar a Prefeitura apresentar uma anuência da Marinha do Brasil, através da Capitania dos Portos. Então, esse documento teve um tempo para poder chegar e ser entregue ao Instituto, já que toda essa parte de navegação é de responsabilidade da Marinha do Brasil. E teve também que ter o diálogo com as comunidades tradicionais, principalmente os pescadores que ali ocupam aquele espaço, tiram o seu sustento”, afirmou Werner .
O diretor explicou que a consulta às comunidades tradicionais atende à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, que prevê consulta prévia, livre e informada em empreendimentos que possam afetar esses grupos.
“É uma obrigação de fazer, que é a 8169, ela vem atrelada a essa questão da organização internacional do trabalho, onde se faz necessária consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais”, disse.
Licença não poderá ser prorrogada
De acordo com o Idema, caso a obra não seja concluída dentro dos seis anos de validade da licença, será necessário iniciar um novo processo de licenciamento ambiental, já que a legislação estadual não prevê renovação desse tipo de autorização.
“Na realidade, tudo começa desde as cabeceiras da ponte, porque você tem que mexer na área onde a rodovia vai chegar e conectar com essa estrutura que vai ser a ponte ali instalada. Como essa licença já foi dada pelo tempo máximo, se porventura essa obra não puder ser consolidada nesse tempo, vai ter que ser solicitada uma nova licença, porque não há renovação ou não há como postergar a validade dela, já que ela foi dada com o máximo de tempo permitido pela nossa legislação estadual”, explicou o diretor.
Condicionantes ambientais
Entre as 40 condicionantes impostas pelo Idema estão medidas voltadas à transparência do processo, como a divulgação de informações em canais oficiais, além de ações para minimizar impactos ambientais durante a construção.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante deverá encaminhar relatórios semestrais de monitoramento ambiental ao órgão ambiental, comprovando o cumprimento das exigências. Entre os programas previstos estão o monitoramento da qualidade da água e a execução do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), incluindo resíduos da construção civil.
“São muito mais condicionantes voltadas para também lembrar o empreendedor que, quando ele apresentou o pedido de licença prévia com o estudo ambiental e a licença de instalação, ele trouxe para o processo de licenciamento informações como o monitoramento que ele estava se propondo a fazer durante a obra, monitoramento sobre a questão da qualidade da água, o PGRS, que é o Programa de Resíduos Sólidos ou Resíduos da Construção Civil”, afirmou o diretor.
Mobilidade na Grande Natal
A Ponte dos Mártires deverá conectar São Gonçalo do Amarante, nas proximidades do Santuário dos Mártires, à altura do quilômetro 6 da BR-226, em Natal. O objetivo é criar uma nova ligação viária entre os municípios, facilitando o deslocamento para a Zona Oeste da capital e para o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves.
Segundo o diretor do Idema, a nova travessia contribuirá para distribuir melhor o fluxo de veículos na Região Metropolitana.
“Essa nova ponte chega no momento de desafogar um pouco o fluxo de veículos que vem na conexão Zona Norte e Zona Oeste. Isso vai facilitar, isso é qualidade de vida para as pessoas, teoricamente menos tempo no trânsito, você consegue chegar ao trabalho ou retornar para a sua residência com mais tranquilidade.”
Ele acrescentou que a estrutura também ampliará as opções de acesso para moradores e visitantes da Grande Natal.
“É uma nova área de fluxo para a própria população que visita Natal ou que reside em Natal, na Grande Natal ou no interior. Então, acho que tudo isso é muito positivo para todo o processo.”
