O candidato ao Senado Federal, Carlos Eduardo Alves (PDT), acabou de interpor, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Rogério Marinho (PL), que também concorre a vaga para senador pelo RN. Na ação, que foi encaminhada à Corregedoria do TRE-RN, o advogado do candidato pedetista, Erick Pereira, aponta fatos que, supostamente, configuram atos de abuso de poder político e econômico no pleito de 2022 praticados pelo candidato Rogério Marinho. Ao julgar o processo, caso o TRE-RN entenda que houve procedência, assim como está no pedido, vai determinar a cassação do registro de candidatura, bem como decretar inelegibilidade de Rogério Marinho.
Antes de formular o pedido que foi apresentado em dez pontos, Carlos Eduardo Alves, através de seu representante legal, apresenta possíveis provas que resultam em conduta vedada para postulante a um cargo eletivo. Para o pedetista, “Rogério Marinho cometeu crime de abuso ao se utilizar das estruturas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)”.
Na ação em tela, além de pedir o recebimento da Aije, que é de praxe tal solicitação, ainda se pede que o corregedor Regional Eleitoral, desembargador Cláudio Manoel de Amorim Santos, intime a Diretoria Geral da Polícia Federal para que forneça: “cópia de todos os inquéritos em trâmite perante a Polícia Federal que tenha como objeto o envio de verbas via “orçamento secreto” para os municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em especial que tenham o Sr. Rogério Marinho como investigado; e cópia de inquéritos em trâmite perante a Polícia Federal que tenha como objeto o envio de verbas via Codevasf para os municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em especial que tenham o Sr. Rogério Marinho como investigado”.
Ainda requer a “intimação do Ministro do Desenvolvimento Regional para que informe todos os valores enviados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional aos municípios do Rio Grande do Norte nos anos de 2021 e 2022, detalhando o objetivo para o qual o valor foi enviado, bem como quem foi o responsável pelo pedido de envio; a intimação do presidente da Codevasf, para que informe todos os valores enviados aos municípios do Rio Grande do Norte nos anos de 2021 e 2022, detalhando o objetivo para o qual o valor foi enviado, bem como quem foi o responsável pelo pedido de envio; e ainda a intimação do presidente da Câmara dos Deputados para que informe todos os valores oriundos do “orçamento secreto” que foram enviados a municípios do Rio Grande do Norte, detalhando o responsável pelo pedido de liberação da citada verba”.
Carlos Eduardo Alves ainda pede que o corregedor eleitoral tome o depoimento pessoal de Rogério Marinho, de testemunhas arroladas e demais provas necessárias à cognição do processo.
