O Governo do Rio Grande do Norte lançou a campanha “Declare Bem” para incentivar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido a projetos sociais no Estado. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, com apoio do Conselho Regional de Contabilidade do RN, e permite direcionar até 3% do valor devido ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Funepi-RN).
A destinação pode ser feita diretamente no programa da Receita Federal, sem custo adicional ao contribuinte. Segundo a presidente do CRCRN, Radna Rocha, é necessário optar pelo modelo completo da declaração e ter imposto a pagar ou a restituir. “É preciso optar pelo modelo completo da declaração. Além disso, é necessário que a declaração apresente imposto a pagar ou a restituir, pois o valor destinado será abatido do imposto devido”, explica.
O procedimento é realizado na ficha “Doações diretamente na declaração”, onde o contribuinte escolhe o fundo que deseja apoiar. Além do fundo voltado à pessoa idosa, também há opções para crianças e adolescentes, com recursos destinados a projetos como creches, abrigos e programas de assistência social. A escolha pode ser feita em âmbito nacional, estadual ou municipal.
O limite total de destinação pode chegar a 6% do imposto devido, considerando diferentes fundos. Após a indicação do valor, o próprio sistema gera um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deve ser quitado até o prazo final de entrega da declaração.
Para o Conselho Regional de Contabilidade do RN, a medida amplia a transparência e permite que o contribuinte acompanhe a aplicação dos recursos. “Quando o contribuinte escolhe destinar, ele consegue acompanhar com mais transparência onde o recurso está sendo aplicado”, afirma Radna Rocha. A orientação é que os contribuintes busquem apoio de profissionais da contabilidade para garantir o preenchimento correto da declaração e a efetivação da destinação.
