O Rio Grande do Norte destinou 56,01% das suas despesas para os gastos com pessoal do Executivo de janeiro a abril de 2025. O valor ultrapassa o limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para esses desembolsos.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira 23 pelo Tesouro Nacional, dentro do RGF em Foco, documento elaborado com base nos Relatórios de Gestão Fiscal publicados pelos próprios estados em um sistema nacional (o Siconfi).
O Rio Grande do Norte foi o único estado que ultrapassou o limite no 1º quadrimestre do ano, segundo o Tesouro.
Apesar disso, o índice está em trajetória de queda. No segundo e terceiro quadrimestres de 2024, o índice no Estado estava em 58,26% e 57,56%, respectivamente. Agora, caiu para 56,01%. A expectativa é que caia ainda mais nos próximos meses, quando o Estado começar a sentir os efeitos na arrecadação do aumento do ICMS, de 18% para 20%.
Os gastos com pessoal incluem as despesas com salários, aposentadorias, pensões e encargos sociais de funcionários do Poder Executivo Estadual. São uma das maiores fatias das despesas públicas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal também determina um limite de 3% para os gastos com o Legislativo dos Estados. Só Alagoas (3,35%) ultrapassou. Os percentuais fixados para o Judiciário (6%) e o Ministério Público (2%) foram respeitados em todos os estados.
Outro destaque do relatório são os precatórios em relação à receita. Os maiores compromissos percentuais foram registrados por Rio Grande do Sul (27,7%), Rio Grande do Norte (27,2%) e Paraíba (23,6%). Na outra ponta, Amapá (0%), Pará (0,3%) e Espírito Santo (0,6%) aparecem com os menores índices.
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