O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, afirmou nesta quarta-feira 15 que as negociações com o Governo Federal para que os estados recebam compensação pelas perdas de ICMS em 2022 caminham para “um desfecho positivo”.
“A questão envolve as três esferas, por isso os governadores estiveram no Parlamento. Você precisa pacificar esta questão onde ela está sendo discutida, que é no STF, e onde ela surgiu, que é no Governo Federal, e no Congresso Nacional. É uma discussão que envolve os Três Poderes. E minha esperança é que a gente consiga sim um acordo. E acho que a gente está muito próximo disso”, disse o secretário, em entrevista à Jovem Pan News Natal.
O secretário, que recentemente foi eleito presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), relembrou que as perdas nas receitas do Estado causadas pela diminuição da arrecadação do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia já superam os R$ 400 milhões, no período de agosto a dezembro. “Isso teve um impacto no preço dos combustíveis, que era a grande discussão do momento, mas um impacto muito pesado nas finanças dos estados e municípios”, afirmou Cadu.
As leis sancionadas pelo governo do RN em dezembro de 2022, que preveem o aumento estadual da alíquota do ICMS de 18% para 20%, podem ser reavaliadas em abril caso haja uma melhora fiscal e compensação integral por parte do Governo Federal, detalha Cadu. “A nossa intenção é não utilizar este artifício, mas eu não posso adiantar se a gente vai fazer ou não. Vamos esperar até o último momento mediante o quadro fiscal do RN”, comentou Xavier.
O secretário afirma, no entanto, que, mesmo se o executivo federal decidir compensar de forma parcelada, o montante não será suficiente para atender a demanda do estado. “De forma bem clara: não é suficiente. Foi colocado primeiramente um prazo de quatro anos, e foi rechaçado pelos estados. A gente está em um processo de negociação mas, objetivamente, o parcelamento não atende às nossas necessidades”, enfatizou.
PISOS SALARIAIS
Sobre a cobrança das categorias profissionais para a implantação de pisos salariais, Cadu Xavier afirmou que esses aumentos precisam ser revistos nacionalmente, em razão da situação orçamentária de estados e municípios. Segundo o titular da pasta, o “impacto (dos pisos) é insustentável” para as finanças e não pode ser implementado neste momento, sem compensações por parte do Governo Federal.
Atualmente, o Governo do Estado é cobrado para implantar o piso dos enfermeiros e para reajustar em 14,95% os salários dos professores.
“Essas questões dos pisos, elas precisam ser muito bem discutidas no País. Eu não sou contra o piso de forma alguma para qualquer que seja a carreira, mas é necessário que se tenha recursos para pagar. Por exemplo, no ano passado, o piso do magistério aumentou em 33%, e aqui no RN ele incide em toda a carreira. Isso impactou as nossas contas em R$ 1 bilhão. A forma que é implantado o piso do magistério aqui no estado é insustentável”, disse.
Sobre o piso da enfermagem, um protesto foi promovido na terça-feira 14 em Natal para cobrar a implantação. Aprovada pelo Congresso e sancionada em agosto de 2022, a lei permanece suspensa pelo Supremo Tribunal Federal por alegação de imprevisibilidade orçamentária. O presidente Lula, ainda na terça, afirmou que vai “resolver o problema” buscando harmonizar o teto salarial com as pequenas cidades e Santas Casas.
Segundo Xavier, o problema pode ser resolvido caso haja uma discussão nacional sobre os impactos nas receitas estaduais e formas de compensação.
