O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, nesta terça-feira 22, investimentos superiores a R$ 1 milhão em ações continuadas voltadas à população idosa. A medida inclui o repasse de R$ 163 mil a cinco organizações da sociedade civil e o lançamento de um novo edital no valor de R$ 900 mil, por meio do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FUNEPI), gerido pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).
A solenidade ocorreu no Instituto Juvino Barreto, em Natal, com a assinatura do Termo de Colaboração do Edital nº 1 do FUNEPI, formalizando a parceria com as instituições selecionadas: Casa de Apoio Nossa Senhora das Graças (São José de Mipibu), Conselho Comunitário de Boa (Boa Saúde), Comunidade de Aprendizagem Guarapes – Comag (Natal), Associação Grupo Bonitas (Natal), Associação das Mulheres de Santo Antônio do Potengi – AMSAP (Santo Antônio do Potengi) e o próprio Instituto Juvino Barreto (Natal). Cada organização receberá R$ 27.216,00 conforme diretrizes do Plano Estadual da Pessoa Idosa.
Durante o evento, foi lançado o Edital nº 2 FUNEPI/SETHAS, com previsão de repasse de R$ 900 mil a 15 instituições que atuam com a população idosa. Os recursos são provenientes de doações ao FUNEPI via Imposto de Renda e da parceria com a associação Itaú Viver Mais.
A solenidade marcou também o início da Campanha Declare Bem 2025, que incentiva a doação de até 6% do imposto devido por pessoas físicas (e 1% por pessoas jurídicas) ao fundo. A arrecadação é feita até 31 de maio, exclusivamente pelas redes sociais, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI-RN) e o Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRCRN). Em 2024, a campanha arrecadou R$ 158.690,09.
“Aqui no Instituto Juvino Barreto estamos celebrando avanços importantes na política de atenção à pessoa idosa no Rio Grande do Norte. Nosso governo publicou o Plano Estadual da Pessoa Idosa, reativou o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e regulamentou o FUNEPI. Hoje, estamos repassando R$ 163 mil para cinco instituições e lançando um novo edital com R$ 900 mil para mais 15 entidades. Destaco ainda a importância da campanha ‘Declare Bem’, que incentiva a sociedade a contribuir com o fundo por meio do Imposto de Renda. Com apoio da população e parcerias institucionais, seguimos fortalecendo ações concretas de cuidado e proteção à nossa população idosa”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
A secretária de Ação Social, Íris Oliveira, comentou sobre o impacto do investimento: “As organizações da sociedade civil que atuam com a pessoa idosa no nosso estado já realizam um trabalho valioso na garantia de direitos e no fortalecimento de vínculos. Agora, com o acesso aos recursos do Fundo Estadual da Pessoa Idosa, essas instituições têm a oportunidade de qualificar e ampliar suas ações. Isso representa um avanço importante na proteção social, e o governo do estado reafirma seu compromisso em ampliar essa rede de cuidado e atenção à população idosa do Rio Grande do Norte.”
Entre 2020 e março de 2025, a SETHAS destinou mais de R$ 3,4 milhões a 13 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), possibilitando a ampliação de vagas e suporte à população em situação de vulnerabilidade.
O estado conta, desde 2024, com o Plano Estadual da Pessoa Idosa (2024–2028), que integra ações intersetoriais nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura, trabalho, turismo e lazer. A política é coordenada pela COMIPI – Coordenadoria de Política Migratória e dos Direitos da Pessoa Idosa, no âmbito da SETHAS.
Participaram da solenidade a secretária da Semjidh, Júlia Arruda; a secretária-adjunta da Saúde, Leidiane Queiroz; os deputados estaduais Hermano Morais e Divaneide Basílio; a diretora do Instituto Juvino Barreto, Rita de Cássia; a promotora de Justiça, Suely Magna; a vereadora de Natal, Thabatta Pimenta; e a presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, Adna Lígia.
