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Litoral potiguar
Relatório sobre área de Falésias de Pipa é entregue ao Ministério Público Federal
Relatório sobre área de Falésias de Pipa é entregue ao Ministério Público Federal
Redação
15/04/2021 | 11:06

O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, concedeu entrevistas na manhã desta quinta-feira 15 para as emissoras InterTV Cabugi e Tropical para falar do Relatório sobre as Falésias de Pipa, entregue ao Ministério Público Federal (MPF). O documento foi elaborado em parceria com a Prefeitura de Tibau do Sul, situada na Costa Leste do Estado.  O relatório  aponta áreas de riscos e um série de medidas de mitigação de danos para a localidade. 

De acordo com Leon Aguiar, o Idema está hoje com a competência de fazer o licenciamento ambiental dos empreendimentos, mas o contexto de Tibau do Sul, em Pipa, possui uma particularidade como outros pontos do nosso litoral, no qual a ocupação se deu ao longo de uma transformação de um processo histórico, de uma vila de pescadores que passou a ser um ambiente turístico, transformando a realidade do município e novos estabelecimentos.

O local em questão é formado por uma diversidade de estruturas, dividas entre as antigas e as novas construções. “No RN temos uma legislação estadual do ano de 2000, estabelecendo que as falésias sejam protegidas e que as atividades a serem desenvolvidas devem obedecer a um recuo de 33 metros. E vários estabelecimentos seguiram essa normativa. Contudo, também existe uma legislação federal o Código Florestal de 1965 que trazia uma série de desencontros, divergências, com interpretações sobre sua aplicação ou não em ambientes urbanos, por isso o Estado seguia a sua própria legislação. Em 2012 o Código Florestal foi reescrito e publicado trazendo um novo parâmetro desde então o Idema vem seguindo suas análises com o recuo dos 100 metros. É a regra de preservação permanente, das Bordas de Tabuleiros”, esclareceu o diretor.

Dando continuidade ao acompanhamento das atividades de licenciamento ambiental, no dia 12, a equipe do          Núcleo de Construção Civil do Idema realizou uma vistoria em dois empreendimentos localizados em área de falésia. Os técnicos foram verificar in-loco as disposições descritas nos estudos entregues por empreendedores, contento a caracterização da falésia próxima aos estabelecimentos. O procedimento de vistoria técnica faz parte das análises para obtenção de licenças ambientais.

No relatório do Idema, os especialistas indicaram pelo menos cinco problemas mais graves constatados na área e apontou que as principais causas das “anomalias” encontradas estão relacionadas à ação humana:

– Edificações muito próximas na encosta da falésia;

– Encostas íngremes e erodidas, muitas vezes com “cicatrizes” de escorregamento;

– Vegetação de grande porte com troncos inclinados na encosta da falésia, o que reforça indícios de instabilidade por possível rastejamento do solo;

– Escadarias de acesso às praias destruídas ou interditadas devido ao movimento gravitacional de massa da encosta e ausência ou ineficiência de calhas de drenagem das águas pluviais em todos os imóveis.

As medidas sugeridas a serem tomadas são de cunho emergencial, possibilitando dar início à gestão de risco na área. Evidencia-se ainda a necessidade de aprofundamento dos estudos científicos (geológicos, estratigráficos, geofísicos, oceanográficos, entre outros) da área no planejamento a ser implantado pelo município.

Identificando que existe a iniciativa de realização desse aprofundamento, mediante o “Diagnóstico de risco de desmoronamento das Falésias Pipa e Barra de Tabatinga RN”, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), coordenado pelo Professor Doutor Rodrigo de Freitas Amorim.

Confira o documento completo aqui.

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