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Tesouro
Refis Municipal mantém condições vantajosas para os contribuintes de Natal
Programa de regularização fiscal da Prefeitura registra boa adesão dos natalenses e arrecadou mais de R$ 100 milhões na primeira fase
Redação
21/09/2021 | 07:47

O Programa Municipal de Renegociação Fiscal (Refis), da Prefeitura de Natal, segue em vigência com opções bem vantajosas para o contribuinte regularizar sua situação fiscal junto ao Tesouro Municipal. Na atual fase que entrou em vigor agora em setembro e vai até 29 de outubro, quem possui algum débito referente aos tributos municipais pode fracioná-lo em até 50 parcelas, com valor da primeira parcela não inferior a 10% do montante parcelado. Todo o processo de renegociação de dividas pode ser efetivado pelos meios virtuais através do endereço.

“Seguimos com condições muito vantajosas para quem deseja ficar em dia com suas obrigações tributárias municipais. Toda a sociedade, seja o cidadão comum ou os representantes das classes produtivas, sofreu impactos com a pandemia do novo coronavírus. Ouvimos essas solicitações, entendendo esse momento difícil, e após uma longa análise lançamos o Refis. Entramos agora na segunda fase do programa e esperamos que mais pessoas possam aderir à iniciativa”, aponta o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

O Refis Municipal teve início no último mês de julho e concluiu a sua primeira fase em agosto, alcançando números considerados satisfatórios pelo Município. De acordo com o balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut) nesta segunda-feira 20, pouco mais de R$ 103 milhões foram contabilizados no valor líquido efetivamente parcelado. Ao todo, 6.969 acordos de parcelamento foram efetuados. Os cofres públicos municipais receberam R$ 5,9 milhões com o pagamento da entrada efetuado pelos contribuintes que formalizaram a adesão ao programa.
A Semut informou ainda que o valor total da dívida bruta negociável relativa a impostos como IPTU, ISS e taxa de lixo na primeira etapa foi de R$ 160,4 milhões. Com as condições oferecidas pelo Refis, a Prefeitura renunciou a uma receita de R$ 57 milhões. Na primeira fase, que vigorou até o dia 30 de agosto, os contribuintes que aderiram ao programa parcelaram em até 60 vezes os débitos existentes, pagando uma entrada de 5%.

Os números obtidos nessa primeira fase do programa de renegociação de dívidas foram recebidos de forma positiva pelo prefeito Álvaro Dias. “Isso é fruto de muito trabalho e empenho. A sociedade atendeu ao nosso chamamento e, com as condições facilitadas já oferecidas, os contribuintes natalenses buscaram solucionar suas pendências com o Município. O resultado mostrou que nossa proposta foi muito bem recebida pela população”, avalia Álvaro.

A fase atual valerá até o próximo dia 29 de outubro. Já na terceira e última fase, que terá início em novembro, o contribuinte que optar pelas 40 parcelas, com valor da primeira parcela não inferior a 15% do montante parcelado, terá que concretizar o acordo até o dia 31 de dezembro deste ano.

Como aderir ao Refis

De acordo com o decreto, o pagamento da primeira parcela caracteriza a efetivação do parcelamento, bem como o reconhecimento irretratável dos créditos dele integrantes e a desistência de eventuais litígios, administrativos ou judiciais. Na hipótese de transações que importem em terminação de litígio judicial, o parcelamento pode ser realizado em até 100 meses, conforme previsto no artigo 17-B da Lei 3.882/1989 (Código Tributário Municipal), observada a parcela mínima de R$ 5 mil.

Para solicitar o parcelamento (acesso – requerimento de acesso) ou pagamento à vista (emissão de DAM), o contribuinte precisa acessar o endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/semut e a plataforma do Directa, da Secretaria Municipal de Tributação. O secretário Ludenilson Lopes ressalta ainda que apesar do decreto condicionar a adesão ao Refis ao atendimento pelos canais virtuais da Semut, as pessoas que não conseguirem acessar os meios remotos podem se dirigir até a sede física da Secretaria (Rua Açu, 394 – Tirol) para serem atendidas das 08h às 14h, respeitando todos os protocolos sanitários vigentes.

Arrecadação se reverte em obras e serviços para a população

Refis municipal mantém condições vantajosas para os contribuintes de natal
Prefeito Álvaro Dias acompanha, frequentemente, serviços que estão sendo prestados aos natalenses. Foto: Joana Lima

O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, chama a atenção para o fato da população continuar dispondo de condições vantajosas para ficar em dia com as obrigações fiscais. “Todos devemos buscar a nossa regularização fiscal, pois isso é fundamental para o bom funcionamento da máquina pública, com o dinheiro pago sendo revertido na oferta de serviços públicos de qualidade”, lembra o titular da Semut.

Manter-se em dia com as obrigações fiscais é, portanto, muito importante para o próprio cidadão, ressalta o secretário. Ele aponta que a arrecadação fiscal se transforma em muitas obras e serviços. Exemplo disso é a gama de ações executadas pela Prefeitura ao longo da pandemia da covid-19, como a abertura do Hospital de Campanha, de unidades exclusivas para tratamento de infectados, reestruturação da rede de saúde, compra de equipamentos, medicações, insumos e contratação de profissionais, além da montagem de estruturas para a campanha de vacinação, com cinco pontos no sistema drive-thru e abertura de Centros Covid.

Os investimentos com os tributos municipais também acontecem em outras áreas, dentre elas o projeto de drenagem e pavimentação de mais de 300 ruas na Zona Norte da cidade, melhorias na infraestrutura viária das quatro regiões, reformas em quadras, praças, logradouros e outros serviços. Outro ponto importante está ligado à regularidade do pagamento de salários ao funcionalismo público municipal. A atual gestão vem cumprindo rigorosamente o compromisso junto aos servidores, normalmente pagando a folha dentro do próprio mês trabalho. Ações que só são possíveis com o bom trabalho de arrecadação fiscal.

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