A Receita Federal anunciou as novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, com mudanças que impactam milhões de contribuintes. O prazo para entrega da declaração começa em 17 de março e vai até 30 de maio.
Entre as principais alterações estão a ampliação do limite de isenção para rendimentos tributáveis e a inclusão de novas situações que tornam a declaração obrigatória, especialmente envolvendo bens e investimentos no exterior.
Jacqueline Mayer, advogada tributarista, destaca o aumento das hipóteses de obrigatoriedade. “Várias pessoas que não imaginavam serem obrigadas a declarar agora precisam ficar atentas”, explica. Entre os novos casos de obrigatoriedade estão:
- Renda superior a R$ 33.888;
- Produtores rurais com venda superior a R$ 169 mil;
- Pessoas com bens ou direitos superiores a R$ 800 mil;
- Proprietários de empresas no exterior no formato de trust;
- Indivíduos que auferiram renda variável em ações superior a R$ 40 mil.
Quanto à restituição, Mayer esclarece que declarar no primeiro dia não garante prioridade. A ordem de restituição segue critérios como idade, deficiência e uso da declaração pré-preenchida. “Pessoas com mais de 80 anos, entre 60 e 79 anos, com deficiência e quem optou pela restituição via Pix têm prioridade”, explica.
A declaração pré-preenchida, disponível a partir de 1º de abril, é uma opção vantajosa para reduzir erros e evitar a malha fina. No entanto, a advogada alerta: “Erros no preenchimento podem levar o contribuinte para o final da fila de restituição”.
Outra novidade é a desativação do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Os contribuintes que desejarem fazer a declaração pelo celular devem baixar o novo aplicativo da Receita Federal.
