A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou proposta que trata da instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais, tema que começa a pressionar síndicos, moradores e administradoras diante do aumento desse tipo de veículo nas cidades.
O projeto é de autoria do deputado Neilton Diógenes (PP) e foi analisado em conjunto com matéria semelhante do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), após ajustes realizados na Comissão de Constituição e Justiça. A relatoria ficou sob responsabilidade do deputado Hermano Morais (MDB), com condução dos trabalhos pela presidente da comissão, Isolda Dantas (PT), e participação do deputado Francisco do PT.
O debate partiu de uma mudança que já se tornou visível no cotidiano urbano. A presença de veículos elétricos, antes restrita, passou a aparecer com frequência nas garagens dos prédios. Durante a discussão, foi registrado que hoje há muitos veículos elétricos na cidade, o que tem levado moradores a solicitar a instalação de carregadores sem que exista regra clara para orientar a decisão dentro dos condomínios.
A ausência de regulamentação foi tratada como o principal problema. A comissão apontou que há insegurança tanto do ponto de vista jurídico quanto técnico. Sem esse respaldo, síndicos ficam expostos a questionamentos e conflitos entre condôminos, além de dúvidas sobre responsabilidade em caso de falhas ou acidentes.
O texto aprovado resulta da junção de dois projetos e incorpora substitutivo elaborado na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta busca estabelecer parâmetros mínimos para instalação dos equipamentos, levando em conta a capacidade elétrica dos edifícios, as exigências de segurança e a necessidade de adaptação das estruturas existentes. A intenção é evitar improvisos, que já começam a surgir com o crescimento da demanda.
A discussão também avançou para o campo técnico. A instalação de pontos de recarga envolve mais do que a simples autorização interna do condomínio. Foi mencionado que órgãos como o Corpo de Bombeiros ainda precisam se apropriar do tema, já que o uso desse tipo de equipamento exige cuidados específicos relacionados à segurança predial e à rede elétrica.
O aumento da circulação desses automóveis tem exigido respostas mais rápidas do poder público e da legislação, especialmente em espaços coletivos. A falta de regras, hoje, é vista como um entrave que pode se tornar ainda maior nos próximos anos, à medida que a frota cresce.
Durante a reunião, também foi citado que existem outras iniciativas em tramitação voltadas à ampliação da infraestrutura de recarga, incluindo propostas para instalação de pontos em rodovias e rotas turísticas. A ideia é acompanhar a mudança no padrão de deslocamento e garantir condições para viagens mais longas, reduzindo a dependência de pontos privados.
O parecer apresentado classificou o projeto como necessário diante de uma demanda já instalada. A aprovação unânime na comissão reforça a percepção de que o tema deixou de ser uma discussão futura e passou a exigir solução imediata. A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação dentro da Assembleia.
