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Projeto
Projeto de lei cria Voucher Educação em Natal
Objetivo é oferecer vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria pública privada no âmbito municipal
Redação
15/09/2021 | 13:25

O vereador Klaus Araújo (Solidariedade) protocolou na Câmara de Natal um projeto de lei que institui a criação do programa “Voucher Educação”. O objetivo é oferecer vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria pública privada no âmbito municipal.

O vereador ressalta que a implantação da lei vai amenizar problemas antigos, como a falta de vagas na rede municipal de educação para o ensino infantil.

“A falta de vagas na rede é um dos problemas mais frequentes quando se fala em rede pública de ensino infantil. A grande demanda vai na contramão da quantidade de vagas vagas ofertadas. Uma problema grave, está na formação de longas listas de espera para o ensino infantil, onde as mães e familiares precisam trabalhar e não tem onde deixar suas crianças. Esse projeto vai viabilizar esse oportunidade para nossas crianças que precisam de educação”, pontuou.

Após a aprovação e sanção da lei, as escolas interessadas na parceria deverão declarar que são responsáveis e obrigar-se, por exemplo, a não cobrar taxa de qualquer natureza aos alunos beneficiários, garantir que o aluno beneficiário do programa receba o mesmo tratamento dos demais alunos, entre outras obrigação.

A matéria segue em tramitação na Câmara Municipal de Natal.

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