A Câmara Municipal de Natal agraciou 18 profissionais da Educação com a Comenda Anísio Teixeira, em alusão à passagem do Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro. A solenidade, proposta pelo vereador Herberth Sena (PSDB) foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Eriko Jácome, que parabenizou todos os homenageados e lembrou que a comenda leva o nome do pai da escola pública no Brasil.
“Com a entrega da Comenda Anísio Teixeira, queremos lembrar a importância de professores e professoras para educar pessoas mais conscientes, como já dizia Anísio Teixeira. Segundo ele, na escola não se deve aprender apenas fatos, mas também a ter atitudes, ideais e senso crítico”, ressaltou Herberth Sena.
A Comenda foi criada no âmbito da CMN por iniciativa da ex-vereadora Eleika Bezerra. O secretário adjunto de Educação do Município, Mário Sergio, completou a mesa de autoridades da sessão solene.
Câmara de Natal retoma votação dos vetos do Executivo; 140 foram apreciados
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira 19, o plenário da Câmara Municipal de Natal deu conti-nuidade à análise dos vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pelos parlamentares da Casa. Neste segundo dia de debates, mais 49 impedimentos foram votados, sendo 30 mantidos e 19 derrubados. Ao todo, 140 já foram apreciados em duas sessões. Os vetos exigem prioridade do plenário porque trancam a pauta de votações.
Entre os vetos derrubados, está o que se refere ao Projeto de Lei nº 454/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que obriga o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias ; e ao PL 110/2019, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), para transferir pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos através de passagens pagas pelo Município para atletas que participarão de competições e even-tos esportivos fora do Estado.
Câmara aprova projeto para cassação de alvará de postos infra-tores
O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária da terça-feira 17, o Projeto de Lei n° 138/2017 que prevê a cassação de alvará de funcionamento na hipótese de infração cometida por postos re-vendedores de combustíveis auto-motivos na cidade. “A lei chega para assegurar que essa punição, aos pos-tos que cometam este tipo de ilegali-dade, seja de cassação do alvará de funcionamento e não somente a aplicação de multa, haja vista que enten-demos ser uma infração geradora de prejuízos coletivos, com impacto irre-parável a vários consumidores”, defendeu o vereador Kleber Fernandes (PSDB), autor da proposta.
Ele relembra que o Código de Defesa do Consumidor prevê uma série de sanções administrativas às instituições, empresas e fornecedores que cometem infrações contra o consumidor como a adulteração das bombas de combustível, inclusive o artigo 57 do Código lista um rol de punições que vão desde a aplicação de multa até a cassação do alvará de funcionamento. Com isso, a escolha de quais sanções serão aplicadas é discricionária do órgão fiscalizador. A matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo.
Assistência médica na rede municipal é tema de audiência
Durante uma audiência pública realizada na segunda-feira 16, a Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal debateu com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN), líderes sindicais e integrantes de movimentos temas como a realização de concurso público para ampliar o quadro de médicos, reforma das unidades de saúde, violência nos postos de atendimento, melhorias salariais para os servidores e a sobrecarga da rede municipal em decorrência de demandas vindas de outras cidades.
“É importante a gente ouvir depoimentos e desabafos dos profissionais e usuários para que a gente possa encontrar soluções que melhorem os serviços ofertados à população de Natal e do Rio Grande do Norte, haja vista que o município recebe pacientes de todas as regiões do estado”, pontuou o presidente da comissão, vereador Herberth Sena (PSDB).
