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Diversidade
Prefeitura sanciona lei que institui política de saúde para a população LGBTI em Natal
A lei foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (23) e é assinada pelo prefeito Álvaro Dias
Redação
23/09/2021 | 10:44

Foi publicada na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Município a lei que institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e das Pessoas Intersexo (LGBTI), no âmbito do Município do Natal. A norma foi assinada pelo prefeito Álvaro Dias.

De acordo com a publicação, o principal objetivo da lei é “promover a saúde integral da população, combatendo a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das iniquidades e para a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equânime, no âmbito do Município do Natal”.

Alguns pontos que chamam atenção são os artigos VIII, XXIV e XIX, que falam sobre a utilização do nome social dos pacientes. O respeito ao nome social e à identidade de gênero deverá ser garantido nos prontuários, chamadas na sala de espera, relações interpessoais dentro dos serviços e inclusão em cadastros e formulários do sistema. Cabe também a divulgação da alteração do nome social no cartão do SUS.

A íntegra da legislação pode ser conferida neste link. 

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