A Prefeitura de Natal contestou as informações apresentadas no relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que apontou irregularidades no pagamento das contribuições previdenciárias dos servidores municipais entre 2018 e 2023. De acordo com o documento, houve repasses irregulares ao Instituto de Previdência de Natal (NatalPrev), com valores não transferidos ou pagos a menor, resultando em dívidas acumuladas e parceladas em até 20 anos.
Conforme a gestão de Álvaro Dias (Republicanos), todas as pendências foram analisadas durante o atual governo, o que teria contribuído para um crescimento nas receitas previdenciárias. “Obtendo, com isso, a melhoria do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência de Natal, permitindo atualmente um ambiente de solvência previdenciária e equilibro financeiro atuarial”.
A Prefeitura frisou ainda que o valor total da dívida apontado pelo TCE-RN foi reduzido. “Dentro de um período auditado de 72 meses, a própria conclusão do relatório não deixa dúvidas quanto ao que ainda pode existir de pendências: R$ 15.574,83, valor resultado da divergência de apuração entre valores devidos, cobrados e pagos e absolutamente insignificante diante um aporte mensal que supera R$ 10 milhões”, respondeu, em nota oficial.
A auditoria do TCE-RN identificou que, entre 2018 e 2023, tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal de Natal não cumpriram integralmente os parcelamentos acordados para o pagamento das dívidas previdenciárias. Em 2022, os órgãos firmaram acordos para quitar um passivo superior a R$ 680 milhões, mas os técnicos do tribunal afirmam que esses parcelamentos não foram honrados de forma consistente, prolongando a inadimplência.
Diante disso, o TCE-RN recomendou a aplicação de multas de até R$ 10 mil aos responsáveis pelas irregularidades, incluindo o prefeito Álvaro Dias; o presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome (PP); e os ex-presidentes da Casa, o prefeito eleito Paulinho Freire e o vereador Raniere Barbosa, ambos do União Brasil. O escritor Dácio Galvão, ex-presidente da Fundação Capitania das Artes de Natal (Funcarte), também é citado nos autos do processo.
Falta de recolhimento previdenciário é legado de Álvaro, afirma vereador
O vereador Robério Paulino (Psol) denunciou a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores municipais de Natal, afirmando que esse é um “legado” da gestão do prefeito Álvaro Dias. Segundo ele, a Prefeitura não realiza o repasse das contribuições à Previdência, apesar de descontar o valor da folha de pagamento dos servidores.
“A dívida acumulada já ultrapassa R$ 600 milhões, comprometendo diretamente a futura aposentadoria dos servidores que dedicaram suas vidas ao serviço público”, ressaltou o vereador, que também destacou a situação da Câmara Municipal, onde a mesma irregularidade está ocorrendo.
Robério considerou a situação “estarrecedora” e “inaceitável”, frisando que a falta de recolhimento compromete tanto o direito dos trabalhadores quanto a sustentabilidade do sistema de aposentadorias. Ele destacou a necessidade de uma ação urgente para resolver o passivo e regularizar os repasses.
O vereador ainda cobrou do prefeito eleito, Paulinho Freire, sensibilidade e responsabilidade para corrigir o problema, sugerindo que a nova gestão implemente o recolhimento mensal das contribuições, a fim de evitar mais prejuízos aos servidores municipais. “Todo trabalhador tem o direito de descansar e receber uma renda mínima ao final de sua vida de trabalho”.
