A Prefeitura Municipal de Lagoa Nova anunciou a suspensão do Concurso Público nº 01/2024 nesta sexta-feira 3. A decisão foi publicada no Decreto Municipal nº 1879/2025, assinado pelo prefeito Iranildo Aciole da Silva e publicado no jornal do Estado, e inclui a suspensão do certame das Câmaras Municipais de Lagoa Nova e Parelhas.
Ambas casas legislativas também publicaram decreto anunciando a suspensão. Na avaliação do ex-prefeito do município, Luciano Santos, a medida é “equivocada”. A aplicação das provas objetivas do certame estavam previstas para este domingo 5.
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Conforme o decreto assinado pelo novo prefeito de Lagoa Nova, a suspensão foi determinada após parecer jurídico que identificou a necessidade de ajustes para assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, eficiência, moralidade e economicidade. A ação tem como objetivo realizar estudos técnicos e diagnósticos detalhados sobre a viabilidade do concurso, pautados nos princípios da transparência e da publicidade.
O concurso público em questão foi realizado pela Prefeitura de Lagoa Nova, durante a gestão do ex-prefeito Luciano Santos, em parceria com a Câmara Municipal de Lagoa Nova, a Câmara Municipal de Parelhas e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN).
As inscrições para o concurso ocorreram entre outubro e novembro de 2024, com a oferta de mais de 90 vagas distribuídas entre as áreas de educação, advocacia, auditoria, saúde, infraestrutura e economia, destinadas a candidatos de níveis fundamental, médio e superior. De acordo com o cronograma, as provas objetivas estavam previstas para o próximo domingo 5.
Com a suspensão do concurso, foi criado, por meio de decreto, um Grupo de Trabalho coordenado pelo Gabinete do Prefeito, com apoio da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral do Município. O grupo será responsável por realizar a avaliação jurídica e financeira do certame, além de elaborar um relatório técnico sobre sua viabilidade, necessidade e impacto econômico.
O decreto também prevê a participação de especialistas, representantes de instituições de ensino e pesquisa, e membros da sociedade civil organizada, para contribuir com o debate técnico. A composição final do grupo será definida em ato posterior pelo chefe do Poder Executivo.
FUNCERN se manifesta sobre decisão
A Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN) comunicou nesta sexta-feira 3 a suspensão do concurso público da Prefeitura de Lagoa Nova e das Câmaras Municipais de Lagoa Nova e Parelhas, que seria realizado no próximo domingo, 5 de janeiro. A decisão foi anunciada após determinações das administrações municipais.
Segundo a FUNCERN, a Prefeitura de Lagoa Nova notificou a suspensão às 19h25 da quinta-feira 2. Na sexta-feira 3, as Câmaras Municipais de Lagoa Nova e Parelhas também formalizaram a decisão, respectivamente, às 11h e 12h. A Fundação afirmou não ter ingerência sobre a decisão e destacou que está adotando as providências necessárias para o cumprimento da medida.
A FUNCERN reforçou seu compromisso com a transparência e lisura na organização de concursos e informou que o caso será levado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte para os devidos esclarecimentos.
Com mais de 20 anos de experiência em processos seletivos, a Fundação lamentou a suspensão às vésperas da aplicação das provas e se colocou à disposição para prestar informações sobre o ocorrido. A nova data para o concurso ainda não foi definida.
