Os trabalhadores portuários do Rio Grande do Norte vão deliberar, na próxima sexta-feira 27, sobre a decretação de estado de greve diante do impasse nas negociações com a Companhia Docas do Rio Grande do Norte. A assembleia, convocada para às 14h30, deve definir uma mobilização em duas etapas, com atos iniciais e possibilidade de paralisação das atividades caso não haja avanço nas tratativas.
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Segundo o presidente do Sindicato dos Portuários do RN (Sindport), Magno Santos de Farias, a proposta prevê a realização de protestos em frente à sede da empresa antes de eventual greve. “Se a empresa não se manifestar, aí de fato a gente vai para a paralisação das atividades”, afirmou.
A mobilização ocorre em meio a divergências sobre o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2021/2023. De acordo com o sindicato, o acordo previa reajuste de 24,35%, com piso mínimo de R$ 500 no salário base, mas a aplicação teria sido diferenciada entre os cargos. A entidade afirma que a Companhia Docas do Rio Grande do Norte aplicou o percentual integral apenas para empregados de nível superior e adotou uma forma alternativa de recomposição para os demais, com impactos em progressões por antiguidade e perdas salariais.
O sindicato sustenta que a divisão do reajuste em rubricas complementares teria reduzido ganhos futuros e contribuído para o congelamento salarial em determinadas faixas. Segundo a entidade, cerca de 100 trabalhadores teriam sido afetados, sendo que aproximadamente 65 estariam recebendo abaixo do salário mínimo. “Hoje, o salário base está em R$ 1.409,68”, disse Magno.
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A proposta mais recente apresentada pela companhia, de reajuste de 3,1%, também é alvo de críticas. Para o Sindport, o índice não recompõe as perdas acumuladas. “Se somar 1,5% do acordo passado com 3,1% agora, seria 4,6% em quatro anos”, afirmou o dirigente.
Outro ponto de tensão envolve despesas administrativas. O sindicato afirma que a Companhia Docas do Rio Grande do Norte teria registrado gastos superiores a R$ 1 milhão com diárias e passagens no último ano, incluindo viagens nacionais e internacionais, sem retorno percebido para a operação portuária.
A entidade também questiona a ausência de pagamento de adicional de risco para toda a categoria, apesar de atividades consideradas perigosas, como operações de atracação e desatracação. Segundo o sindicato, há laudos técnicos que indicariam exposição a condições de risco.
Procurada, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte afirmou que o ACT 2023/2025 segue vigente e que as negociações para o acordo 2025/2027 foram retomadas após o arquivamento do dissídio coletivo pela Justiça. A estatal informou que já apresentou proposta, atualmente em análise.
A companhia negou que haja trabalhadores recebendo abaixo do salário mínimo e afirmou que “nenhum colaborador recebe remuneração inferior ao salário mínimo vigente”. Também contestou a avaliação de que o ACT favorece apenas níveis superiores, sustentando que avanços recentes contemplaram o setor operacional, incluindo mudanças em escalas de trabalho.
Sobre o adicional de risco, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte declarou que a implementação segue determinação de perícia judicial e parâmetros legais. Em relação à recomposição salarial, afirmou que os pagamentos vêm sendo realizados desde a assinatura do acordo, embora exista divergência sobre a forma de cálculo, em análise no Judiciário.
A estatal também rebateu críticas sobre despesas com viagens, afirmando que os deslocamentos ocorrem por necessidade de serviço e visam à captação de benefícios institucionais, incluindo articulações com investidores e projetos em nível nacional. O resultado da assembleia desta sexta-feira deve indicar os próximos passos do movimento e o potencial impacto sobre as operações portuárias no Estado.
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