A portaria do Ministério da Economia que permitiu que servidores aposentados que continuam na ativa recebam acima do teto de R$ 39 mil vai representar um gasto de cerca de R$ 562 milhões para os cofres públicos até 2023.
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Na semana passada, a Pasta respondeu oficialmente a um requerimento de informações apresentado pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), informando que o impacto da medida será de R$ 184.298.095 este ano, de R$ 187.339.014 em 2022 e de R$ 190.448.841 em 2023. Com isso, o total será de R$ 562.085.950.

A portaria beneficiou, entre outros, ao próprio presidente Jair Bolsonaro, além de vários de seus ministros, como os generais Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Braga Netto (Defesa), e também o vice-presidente general Hamilton Mourão.
No caso do presidente, seus vencimentos brutos mensais passaram de R$ 39.293,95 para R$ 41.638,48. Mas o salto é bem mais significativo para outros integrantes do governo. O general Ramos foi de R$ 39.293,48 para R$ 64.343,07. O general Mourão mudou de R$ 39.293,32 para R$ 63.605,03.
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A portaria foi publicada dia 30 de abril e estabeleceu que o teto salarial deve ser calculado separadamente sobre cada remuneração recebida por servidores civis e militares e beneficiários de pensões. Com isso, foi modificada chamada regra do “abate-teto”, que era acionado sempre que a soma de salários e aposentadorias superassem a barreira dos R$ 39,2 mil.
Na resposta enviada, o Ministério da Economia também informa que a despesa tem “compatibilidade com os recursos alocados na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2021, haja vista a consignação de recursos em reserva de contingência primária para o atendimento às necessidades relacionadas às despesas com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo”.
Para o deputado Elias Vaz, a portaria precisa ser derrubada pelo Congresso. Ele apresentou um projeto de decreto legislativo para reverter a medida e acredita que os altos valores envolvidos podem sensibilizar os parlamentares a mudarem a decisão do governo. Especialmente, num momento em que as pessoas enfrentam sérias dificuldades econômicas por causa dos efeitos da pandemia do coronavírus.
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“Eu entrei com um projeto de decreto legislativo para cancelar esse ato, que é claramente lesivo ao patrimônio público, e, sobretudo, imoral, num momento de pandemia que a gente vive no País. Quer dizer, não tem aumento para ninguém mas tem aumento para os ministros e para o próprio presidente e vice-presidente. Agora, vou inserir no projeto de decreto legislativo essas novas informações sobre o impacto que isso, evidentemente, está gerando”, diz o deputado. “É um impacto de mais R$ 180 milhões por ano para os cofres públicos”.
“Essa é claramente uma medida de privilégio. Estamos falando só de pessoas que vão ser beneficiadas e que ganham acima de R$ 39 mil”, acrescenta Vaz.
A tramitação da proposta do deputado depende, agora, do encaminhamento a ser dado pela presidência da Câmara, o que causa preocupação para o parlamentar. “Parece que tudo o que é contra o presidente Bolsonaro, Arthur Lira não despacha. A gaveta dele está muito grande. Tudo o que tem contra o presidente aqui, ele esta engavetando”, disse.
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