O deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) demonstrou apoio à negociação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos como parte das discussões sobre a recomposição do ICMS no Estado. Durante sessão na Assembleia Legislativa desta quinta-feira 7, ele abordou a questão da tributação para veículos elétricos, defendendo ajustes na lei para beneficiar aqueles que já adquiriram os carros antes das novas regulamentações.
“Eu acho até que você tem razão em parte, mas em relação aos carros elétricos, você disse que o governo está sendo injusto com aqueles que adquiriram os carros, pois compraram porque não pagavam IPVA. Eu entendo que a lei não pode retroagir para prejudicar”, afirmou.
Ele sugeriu que a questão dos carros elétricos deve ser discutida e que uma emenda na legislação poderia garantir que os compradores anteriores não sejam afetados. E defendeu que, no futuro, a cobrança de IPVA sobre carros elétricos seja aplicada apenas aos novos veículos adquiridos após a mudança legislativa.
“Então, quem comprou o carro elétrico, isso é algo que a gente pode discutir e até emendar a lei, para que aqueles que já compraram o carro elétrico não sejam afetados, não passem a pagar o imposto. A cobrança passaria a ser feita apenas sobre os veículos adquiridos a partir de agora”, disse.
A medida, que visa estabelecer a cobrança de IPVA para carros elétricos após dez ou 15 anos, conforme a proposta discutida, gerou polêmica. Dr. Bernardo destacou que a medida não traz benefícios imediatos para o atual governo, dado que os carros já adquiridos não seriam afetados. “O governo enviou uma medida dessa, que não traz nenhum benefício para o atual governo neste momento. Porque os carros que já foram adquiridos não serão afetados”.
O deputado também mencionou estar em conversas com o Gabinete Civil e com o deputado Francisco do PT, líder do governo na Casa, a fim de discutir alternativas para manter os dez anos de isenção de IPVA para carros elétricos, sem prejudicar os contribuintes que já se beneficiam da isenção.
Dr. Bernardo concluiu que a atual confusão gerada pela medida, que poderia afetar quem possui um carro elétrico há nove anos, precisa ser esclarecida. Ele defendeu que a legislação deve ser aplicada de forma justa, sem penalizar os veículos que já se encontram no mercado, e que a mudança na cobrança do imposto deve ser feita de forma gradual, a partir dos carros adquiridos futuramente.
