Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram, em assembleia realizada na segunda-feira 29, que entrarão em mobilização permanente caso o governo do estado não cumpra o acordo firmado sobre a revisão salarial da categoria. A decisão foi tomada por cerca de 200 policiais no auditório do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN) e comunicada pelo presidente da entidade, Nilton Arruda.
De acordo com Arruda, o governo havia proposto inicialmente pagar a revisão salarial apenas no dia 10 de maio, com efeito retroativo a abril, deixando os meses de janeiro, fevereiro e março para negociações futuras. Após pressão dos policiais, a proposta foi alterada para antecipar o pagamento para o final de fevereiro, deixando apenas o mês de janeiro pendente de negociação.
“O governo apresentou essa proposta e a categoria entendeu que poderia aceitar, desde que fosse cumprido um ponto fundamental: a publicação do decreto do auxílio-alimentação”, afirmou Nilton Arruda. O benefício foi acordado durante negociações anteriores, mas ainda não foi implementado. Segundo o presidente do Sinpol-RN, o decreto deveria ter sido publicado em janeiro deste ano.
Caso o governo não publique o decreto e não efetue o pagamento da revisão salarial no contracheque até o dia 24 de fevereiro, os policiais civis entrarão em mobilização. “Se até essa data o governo não cumprir o que foi acordado, nós vamos suspender o diário operacional e os policiais civis não irão trabalhar durante o Carnaval”, declarou Arruda.
Os policiais negociam a revisão salarial há dois anos. Em 2024, aceitaram adiar o reajuste para 2025 e a inclusão do auxílio-alimentação apenas por meio de decreto. Como contrapartida, a categoria apoiou a aprovação do aumento da alíquota do ICMS, que passou de 18% para 20%, sob a promessa de que os recursos ajudariam a viabilizar o reajuste. “Nós fizemos a nossa parte, aceitamos o aumento do ICMS, esperamos todo esse tempo e agora estamos cobrando o que foi prometido”, disse o presidente do sindicato.
A lei estadual prevê que a revisão salarial dos policiais civis deveria ser paga a partir de janeiro de 2025, juntamente com o auxílio-alimentação. Mesmo abrindo mão do pagamento do primeiro mês do ano e aceitando o início da implementação apenas em fevereiro, a categoria não aceita novos atrasos.
“Não há mais espaço para descumprimentos. A categoria está frustrada e revoltada porque desde o ano passado já deveria estar recebendo a revisão salarial e o auxílio-alimentação. O que nós estamos cobrando não é nada além do cumprimento da lei”, afirmou Arruda.
A mobilização da Polícia Civil do RN afetará diretamente o funcionamento das delegacias e o atendimento à população. Segundo o Sinpol-RN, os serviços internos serão mantidos, mas os policiais não atenderão ao diário operacional, o que inclui operações externas, diligências e plantões extras durante o Carnaval.
A categoria aguarda um posicionamento oficial do governo até o dia 24 de fevereiro. “O compromisso foi assumido pelo governo. Se não for cumprido, a responsabilidade pelos impactos na segurança pública será do próprio governo, e não dos policiais”, declarou Nilton Arruda.
