A deputada federal Erika Hilton (PSOL) protocolou, nesta terça-feira 25, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. O texto sugere a redução da jornada semanal para 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho.
A proposta conta com o apoio de 226 deputados, sendo a maioria de parlamentares do PT e do PSOL, mas também incluindo membros do Republicanos, União Brasil, MDB e PL. Para o protocolo, eram necessárias 171 assinaturas.
Agora, para iniciar a tramitação, a PEC precisa de um despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve encaminhá-la à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.
Após a CCJ, a proposta será avaliada por uma comissão especial e, só então, poderá ser votada em dois turnos pelo plenário. Em coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara, Erika Hilton explicou que a PEC já estava pronta desde o ano passado, mas ela optou por aguardar a mudança na presidência da CCJ para protocolá-la. No ano anterior, a comissão foi presidida pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), e agora se espera que um membro do MDB ou do União Brasil assuma a presidência.
Erika afirmou que a estratégia foi adiada por causa da presidência da CCJ no ano passado, pois temia que o texto fosse rejeitado ou modificado na comissão. Durante a coletiva, a deputada estava acompanhada de representantes do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), deputados do PSOL e da base governista.
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O que diz a proposta
A PEC propõe uma mudança na parte da Constituição que trata da jornada de trabalho. A legislação atual permite até oito horas diárias e 44 horas semanais, ou seja, seis dias de trabalho e um de descanso. A proposta visa reduzir a jornada para 36 horas semanais e oito horas diárias, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso.
Os defensores da proposta argumentam que a carga de trabalho atual causa esgotamento e desgaste para os trabalhadores. Por outro lado, grupos contrários à PEC temem que a mudança prejudique os empregadores. Deputados de partidos de centro-direita defendem que mudanças na carga horária sejam acordadas diretamente entre patrões e empregados.
Posição do governo
O governo federal ainda não se manifestou oficialmente sobre a proposta e não indicou como orientará os partidos da base em uma possível votação. No entanto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que levará o tema ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Guimarães declarou: “Vou me empenhar, como sempre faço nas articulações, com as lideranças. É uma questão do país, o Brasil não pode deixar de discutir este tema”. Já o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmou que buscará o apoio do presidente Lula e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para fortalecer a aprovação da PEC. “Aprovando uma PEC é sempre difícil, e o apoio do governo é crucial para garantir os votos necessários”, disse Boulos.
