O prefeito de Natal, Paulinho Freire, participou, nesta quarta-feira 4, em Brasília, de uma reunião que tratou da celeridade na aprovação do Marco Legal do Transporte Coletivo (PL 3.278/2021). O encontro ocorreu durante evento promovido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Durante a reunião, Paulinho Freire afirmou que a presença de Natal no debate é necessária para tratar da situação do transporte público da capital potiguar. “Participar dessa reunião é muito importante porque o transporte público é um dos maiores desafios da nossa cidade e nós queremos resolver isso. A aprovação do Marco Legal vai permitir mais investimentos, melhorar a qualidade do serviço e ajudar a reduzir o impacto da tarifa para a população. Isso representa um benefício direto para Natal e para milhões de brasileiros que dependem diariamente do transporte coletivo”, afirmou.
A comitiva foi liderada pelo presidente interino da FNP e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. Os gestores defenderam a aprovação do projeto em regime de urgência. O texto já foi aprovado pelo Senado em 2024 e aguarda análise nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, após a apresentação do Requerimento de Urgência (REQ 5788/2025).
Segundo os prefeitos, a intenção é que o projeto avance sem alterações que possam atrasar a implementação, com foco em mudanças estruturais no transporte público em todo o país.
O Marco Legal do Transporte Coletivo prevê a criação de bases jurídicas para contratos do setor e a instituição de novas fontes de custeio. A proposta inclui a possibilidade de apoio financeiro federal ao transporte público, a destinação obrigatória de pelo menos 60% da arrecadação da CIDE-Combustíveis para o setor, regras de transparência sobre custos e receitas do sistema e segurança jurídica para concessões e contratos, com o objetivo de reduzir riscos de interrupções nos serviços.
