A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abriu, nesta terça-feira 3, os trabalhos legislativos de 2026. Uma cerimônia foi realizada no Palácio José Augusto, sede da Assembleia, com presença de deputados estaduais e autoridades de outros Poderes.
Entre os representantes de outros Poderes, estiveram na cerimônia: o desembargador Ibanez Monteiro, presidente do Tribunal de Justiça (TJRN); o procurador-geral de Justiça, Glaucio Pinto Garcia, chefe do Ministério Público (MPRN); e o conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
O secretário de Fazenda, Cadu Xavier, representou o Governo do Estado na cerimônia. A Prefeitura de Natal foi representada pelo secretário de Governo, José Serafim da Costa Neto.
Com a reabertura dos trabalhos legislativos, Ezequiel Ferreira afirmou em entrevista aos jornalistas que deverá definir na próxima semana os novos membros das comissões permanentes, seguindo indicação dos partidos. Depois, ocorrerá a eleição do presidente e do vice-presidente de cada comissão temática.
Discurso do presidente
Na abertura dos trabalhos, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, destacou os avanços administrativos, institucionais e sociais alcançados pela Casa ao longo de sua gestão. “Olhar para trás não como exercício de vaidade, mas como dever institucional”, disse, ressaltando que reconhecer a trajetória da Casa é fundamental para projetar o futuro do Parlamento potiguar.
O presidente lembrou que, ao assumir a presidência da ALRN em 2015, o desafio era reorganizar e modernizar a instituição. “Era preciso coragem para mudar, firmeza para decidir e responsabilidade para conduzir”, afirmou, ao destacar que a reforma administrativa iniciada em 2016 foi um divisor de águas na gestão. “Tomamos decisões difíceis, muitas vezes impopulares, mas absolutamente necessárias. Governar é também ter coragem para cortar excessos e preservar o essencial”, frisou.
Outro ponto destacado foi a adoção do planejamento estratégico como eixo permanente da administração. “Deixamos para trás a improvisação e assumimos uma cultura institucional baseada em metas, indicadores e visão de futuro. Planejar deixou de ser discurso e passou a ser prática cotidiana”, afirmou, agradecendo o apoio de todos os colegas parlamentares e dos servidores do Legislativo do RN.
Ezequiel também ressaltou os investimentos na modernização da infraestrutura física e tecnológica da Assembleia, citando a inauguração do novo anexo administrativo e do Memorial do Legislativo Potiguar. “Instituições fortes se constroem também com ambientes humanos, acessíveis e acolhedores”, pontuou.
A valorização dos servidores foi apontada como uma das marcas da gestão, com concursos públicos, capacitações, investimentos em saúde e fortalecimento da Escola da Assembleia. “Cuidar de quem cuida da instituição é uma escolha política e administrativa”, declarou, ao lembrar os projetos de interiorização do conhecimento e o uso da tecnologia como ferramenta de aproximação com a sociedade.
No campo do reconhecimento institucional, o presidente destacou premiações nacionais conquistadas pela ALRN, entre elas o Prêmio Justiça e Saúde, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Ezequiel, o reconhecimento reflete ações concretas desenvolvidas pela Casa, como o apoio aos municípios durante a pandemia, a entrega de ambulâncias, a abertura de leitos de UTI neonatal e a interiorização de serviços de saúde e cidadania. “São ações que demonstram que o Legislativo pode contribuir efetivamente para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.
O deputado reafirmou os compromissos que devem nortear o novo ano legislativo. “Seguiremos legislando com seriedade, fiscalizando com firmeza e dialogando com respeito, sempre com responsabilidade fiscal, valorização das pessoas e proximidade permanente com a sociedade”, declarou.
Ao final, o presidente ressaltou que os resultados alcançados são fruto de um trabalho coletivo. “Esses reconhecimentos não pertencem a uma gestão ou a uma pessoa. Pertencem à instituição”, disse.“Que esta Casa continue sendo motivo de orgulho para o Rio Grande do Norte. Que nossas decisões estejam sempre à altura da confiança que o povo depositou em nós”, concluiu, ao declarar oficialmente abertos os trabalhos do Ano Legislativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Sessão ordinária
A primeira sessão ordinária foi aberta por Ezequiel Ferreira (PSDB), que declarou o início dos trabalhos após verificação de quórum e convocou o deputado Coronel Azevedo (PL) para a leitura do expediente – que apresentou uma extensa pauta com projetos de lei, requerimentos, projetos de resolução, moções, votos de pesar e comunicações de convênios e termos de fomento firmados entre o Governo do Estado e instituições nas áreas de saúde, agricultura, assistência social, segurança pública e cultura. Entre os projetos, constam propostas sobre políticas públicas, reconhecimento de patrimônio cultural, concessão de títulos honoríficos e isenções tributárias.
Teve destaque a fala do deputado Vivaldo Costa (PV), que exerce seu décimo mandato na Assembleia Legislativa, consolidando uma trajetória marcada pela defesa de pautas sociais. O parlamentar reafirmou seu compromisso com a saúde mental, tema que acompanha sua atuação ao longo dos anos. “A nossa maior luta será em prol da saúde mental, bandeira que há anos venho defendendo, além de ações que ajudem a nossa população a conviver com a seca, que tem tirado o sono de muitos no interior do Estado”, afirmou Vivaldo Costa.
O deputado José Dias (PL) utilizou o plenário para tratar do cumprimento das emendas parlamentares impositivas. Segundo ele, o Governo do Estado deixou de executar valores referentes aos anos de 2024 e 2025. O parlamentar afirmou que as emendas têm destinação majoritária para a saúde e que medidas judiciais já foram adotadas.
Na sequência, a deputada Cristiane Dantas (SDD) destacou a situação da segurança pública no município de São José de Mipibu. “A insegurança tomou conta dos quatro cantos de São José de Mipibu”, afirmou, ao relatar a morte de um policial rodoviário federal aposentado durante um assalto. A parlamentar informou que o município conta com “41 policiais, quatro viaturas, quatro policiais por dia, para 48 mil habitantes” e cobrou reforço no efetivo e ações da Secretaria de Segurança Pública.
O deputado Dr. Bernardo (PSDB) utilizou a tribuna para cobrar providências do Governo do Estado para enfrentar a seca que afeta o interior potiguar. “As cidades estão com problemas sérios de abastecimento”, afirmou, destacando impactos na pecuária e na agricultura familiar.
Já o deputado Francisco do PT destacou ações do Governo do Estado para mitigar os efeitos da estiagem. Segundo ele, a governadora Fátima Bezerra (PT) acompanha a situação e tem adotado medidas como perfuração de poços, distribuição de cestas básicas e articulação com o Governo Federal.
Ele informou ainda que uma reunião do comitê de acompanhamento dos efeitos da estiagem, liderada pela governadora, está prevista para a próxima semana, com convite à Assembleia Legislativa. “Certamente, podem ter certeza, esta Casa será convidada a participar”, disse.
A deputada Eudiane Macedo (PV) registrou sua participação na procissão de Nossa Senhora da Saúde, em Boa Saúde, e fez um apelo ao Governo do Estado pela recuperação da RN-120. A parlamentar ressaltou a importância da rodovia para a população que utiliza diariamente o trecho e defendeu o início imediato das obras. “As pessoas que andam por lá sentem muita dificuldade diariamente”, afirmou, pedindo um olhar mais atento para a situação das rodovias estaduais.
Com a retomada das atividades, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia 2026 reafirmando seu compromisso com o diálogo democrático, a experiência parlamentar e a construção de políticas públicas voltadas ao bem-estar da sociedade potiguar.
