Um projeto de lei complementar que propõe reduzir o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos voltou a ganhar força na Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990) e pode beneficiar políticos condenados por abusos durante o período eleitoral, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto tem o apoio de 73 deputados, incluindo dois do Rio Grande do Norte: General Girão e Sargento Gonçalves. A maioria dos signatários é do PL, mas também há parlamentares do MDB, Patriota, PP, PSD e Republicanos, partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para ser aprovado, o texto precisa de 257 votos.
Se aprovada, a medida pode permitir que Bolsonaro, condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder nas eleições de 2022, volte a disputar eleições em 2026. O ex-presidente foi punido por disseminar ataques ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores e por uso político de atos do 7 de Setembro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde agosto de 2023, com relatoria de Filipe Barros (PL-PR). Bibo Nunes defende que o prazo atual de oito anos é excessivo. “Não é justo torná-lo inelegível por tanto tempo porque deu opinião a embaixadores e participou de desfile cívico-militar”, afirmou.
O deputado rejeita o argumento de que a proposta é inconstitucional, destacando que o prazo de inelegibilidade já foi alterado anteriormente. Em 1990, a Lei de Inelegibilidade previa três anos de inabilitação, prazo que foi ampliado para oito anos com a Lei da Ficha Limpa, em 2010.
