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Penal
Operação Home Care 2: MPRN fiscaliza cumprimento de prisões domiciliares em 7 cidades
Ação tem objetivo de monitorar cumprimento de penas aplicadas a quem teve o benefício da prisão domiciliar por motivo de doenças graves
Redação
01/11/2023 | 17:18

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira 01 a operação Home Care 2. A ação teve por objetivo fiscalizar o cumprimento das prisões domiciliares concedidas judicialmente para tratamento de doenças graves em sete cidades potiguares.

A operação Home Care 2 é fruto da atuação da 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró e contou com o apoio da Polícia Penal, da Polícia Militar e da Central de Monitoramento da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap).

Ao todo, foram fiscalizados 24 endereços nas cidades de Mossoró, Assu, Baraúna, Lucrécia, Patu, Pau dos Ferros e Janduís. Alguns dos presos em regime domiciliar não foram localizados nos endereços informados à 3ª Vara regional de Execução Penais do Rio Grande do Norte.

Esses casos serão informados ao Poder Judiciário, que irá analisar a possibilidade de revogação do benefício.

 

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