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Coluna
Notas e informes: Rito sumário
Redação
25/03/2020 | 00:35

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que estuda a criação de um “rito sumário” para a análise de medidas provisórias (MPs) enviadas pelo presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia do coronavírus.

Diferentemente de um projeto de lei normal, as medidas provisórias entram em vigência assim que são publicadas no “Diário Oficial da União”. Mas têm validade de até 120 dias se, antes, disso, o Congresso não apreciar. Segundo Maia, o eventual rito sumário está sendo discutido com o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), e com os secretários-gerais das mesas diretoras das duas casas.

Transparência I

A Rede Sustentabilidade apresentou ontem ao Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória editada pelo governo Bolsonaro que suspende prazos de respostas de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Transparência II

A lei hoje prevê o cumprimento da solicitação em até 20 dias, prorrogáveis por mais 12, mas a alteração, que já está em vigor, possibilita que o órgão descumpra o período máximo alegando que seus servidores trabalham de casa ou estão em quarentena.

Leniência I

Holding que controla a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a J&F recusou proposta de antecipar R$ 11,4 bilhões em pagamentos acertados no seu acordo de leniência. A sugestão foi feita pelo MPF (Ministério Público Federal) na última sexta (20), com o propósito de que a maior parte dos recursos (R$ 7,5 bilhões) seja destinada ao enfrentamento ao novo coronavírus.

Leniência II

Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, em reunião por videoconferência, representantes do grupo empresarial não concordaram com a antecipação, alegando questões financeiras.

Redução da gasolina

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (24) novo corte no preço da gasolina, em resposta à redução das cotações internacionais do petróleo em meio à pandemia do novo coronavírus. Desta vez, a queda será de 15%. O preço do diesel não será alterado. É o oitavo corte no preço da gasolina em 2020 — o terceiro em um período de doze dias.

PSDB em Jucurutu

O bacharel em Direito Iogo Queiroz, de 33 anos, será o nome do PSDB para disputar a Prefeitura de Jucurutu. O presidente do partido em Jucurutu, advogado Julinho Queiroz, anunciou a fi liação. Iogo é fi lho do ex-prefeito Júnior Queiroz.

Conta de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (24) suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores. A medida vale por 90 dias, pode ser alterada e foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.

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