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Coluna
Notas e informes: Prorrogação para o Simples
Redação
02/04/2020 | 05:00

As empresas optantes pelo Simples Nacional no Rio Grande do Norte ganharam um prazo de 90 dias para pagar o ICMS. A decisão do Governo do Estado atende a um pleito do setor produtivo, que, juntamente com equipe econômica, divulgou uma nota conjunta, estabelecendo 12 medidas que podem ajudar a empresas potiguares a minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. A prorrogação do prazo beneficia quase 182 mil negócios instalados no RN e que são optantes desse regime simplificado.

Imposto de Renda

O secretário da Receita Federal, José Tostes, anunciou nesta quarta-feira (1º) que o governo vai adiar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020 devido à pandemia da covid-19 do dia 30 abril para 30 de junho. Anunciou ainda que o governo vai zerar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre operações de crédito por 90 dias e o adiamento do pagamento de tributos federais para empresas.

TCE I

O Tribunal de Contas do Estado deu início a uma série de reuniões virtuais, por meio de videoconferência, com representantes de órgãos jurisdicionados para colher informações que possam subsidiar a edição de notas técnicas e outros normativos em razão da excepcionalidade da pandemia de coronavírus.

TCE II

O objetivo é orientar os gestores e adequar a normatização à situação extraordinária no que se refere à atuação do controle externo, especialmente quanto à execução da despesa pública e à prestação de contas.

TCE III

A primeira reunião, na última terça-feira, envolveu representantes das federações dos Municípios (Femurn) e Câmaras Municipais (Fecam) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems). Também estão na programação municípios que têm regime próprio de previdência.

Recomendação I

O Ministério Público do Trabalho enviou a empresas, sindicatos patronais e órgãos públicos novas recomendações com diretrizes e medidas para o enfrentamento ao novo coronavírus. Os documentos têm recomendado que as empresas negociem com os sindicatos das categorias profissionais planos para redução dos prejuízos econômicos sofridos e seu impacto na manutenção do emprego e da renda dos trabalhadores, com adoção de medidas como o trabalho remoto, flexibilização de jornada, redução de jornada e adoção de banco de horas ou concessão imediata de férias coletivas e individuais.

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