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Coluna
Notas e informes: Mudança no regimento
Redação
05/05/2020 | 03:40

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello propôs uma mudança no Regimento Interno da Corte. Todas as decisões que tratarem diretamente de atos de responsabilidade exclusivas de outros Poderes (Legislativo e Executivo) passariam a ser tomadas apenas pelo plenário do STF. “Esforços devem ser feitos visando, tanto quanto possível, preservar a harmonia”, afirmou o ministro ontem.

Venda de carro

Os licenciamentos de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus novos no Brasil em abril caíram cerca de 76% em abril sobre o mesmo mês de 2019, para 55,7 mil unidades, informou nesta segunda-feira a Fenabrave, associação que representa concessionários. Na comparação com março, o recuo foi de 66%.

Contra a gripe I

A segunda fase da campanha nacional de vacinação contra a gripe termina na próxima sexta-feira (8). Iniciada em 16 de abril, a etapa é focada em membros das forças de segurança e salvamento, pessoas com doenças crônicas ou condições clínicas especiais, jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Contra a gripe II

Além dos grupos citados, a imunização desta fase se estende a indígenas, caminhoneiros, motoristas e cobradores de transportes coletivo e trabalhadores portuários.

Limites

Um dia após ser alvo de manifestações antidemocráticas em Brasília, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu respeito a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao ser questionado sobre a nomeação do novo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, Maia disse que, na democracia, cabe aos Poderes impor limites entre eles.

Efeito catastrófico

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou à Justiça que a liminar imposta ao governo contra a realização de anúncios comemorativos à ditadura militar “possui efeito catastrófico para a imagem da União, bem como para a própria economia do País”. O Planalto questiona liminar da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que mandou a União excluir nota do ministro da Defesa que exaltava o golpe militar de 1964. O pedido para retirada do material foi feito pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

Primeira ação

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, trocou o comando da superintendência da corporação no Rio de Janeiro, área de interesse do presidente Jair Bolsonaro e seus filhos. A mudança foi uma das primeiras ações do novo chefe da PF após ser empossado nesta segunda-feira (4), cerca de 20 minutos depois de ser nomeado ao cargo.

Queda na economia

A previsão de queda da economia este ano voltou a ser ajustada pelo mercado financeiro. Pela 12ª semana seguida, as instituições financeiras revisaram a projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos no país. Desta vez, a estimativa de recuo passou de 3,34% para 3,76%.

Caso Marielle I

A ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz pediu a inclusão da federalização do caso Marielle Franco na pauta de julgamento do dia 27 de maio. O caso será avaliado pela Terceira Seção e a tendência é que o pedido para tirar as investigações do Rio será rejeitado.

Caso Marielle II

A federalização do caso foi solicitada em 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que denunciou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão.

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