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Coluna
Notas e informes: Engenharia financeira
Redação
19/02/2020 | 00:30

O Governo do Estado ainda não explicou como conseguiu pagar a folha de novembro de 2018 dos servidores sem que entrassem receitas extraordinárias.

A gestão Fátima Bezerra dizia que dependia do empréstimo de R$ 180 milhões com garantia de royalties junto ao banco Daycoval para fazer o pagamento. O empréstimo não entrou e, mesmo assim, o salário atrasado foi pago na semana passada.

Pela lógica, como não dependeu do empréstimo com garantia de royalties para pagar novembro de 2018, o Governo do Estado poderá usar a verba para pagar pelo menos uma parte de outros salários atrasados. Ainda há duas folhas abertas (dezembro e 13º salário de 2018), que totalizam um débito com os servidores de quase R$ 800 milhões.

Empréstimo I

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), a negociação com o banco Daycoval continua em andamento. A operação, segundo a pasta, não depende do aval da União. Com isso, o fato de o Estado ter sido punido pelo Tesouro Nacional por não ter pagado parcelas de outras operações em 201 não vai atrapalhar a negociação.

Empréstimo II

Segundo a coluna apurou, o motivo do entrave é outro. O Governo do Estado avalia dar ao BNDES outra garantia para a operação que envolve o financiamento da Arena das Dunas. Naquele empréstimo, os royalties de petróleo e gás foram dados como garantia. Agora, como o Estado quer usá-los como garantia em outra operação, precisa resolver o impasse.

Próximo passo

É aguardada para esta quarta-feira (19) a definição do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), quanto à comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência. A análise pelo colegiado é a próxima etapa da tramitação da proposta, que ontem avançou na CCJ.

Sem margem de erro

Após o deputado Coronel Azevedo (PSC) se confundir e querer pedir vistas da PEC da Previdência mesmo após ter votado a favor do relatório de Francisco do PT na CCJ, um colega deputado comentou nos corredores da Assembleia: “Em uma Casa como esta, não se pode dar um vacilo desses”.

Sob pressão

Comandando apenas a segunda reunião como presidente da CCJ, o deputado Kléber Rodrigues (PL) mostrou pulso ao administrar a “crise” ontem com o deputado Coronel Azevedo – que o acusou de desrespeitar o Regimento Interno da Assembleia. Deputado de primeiro mandato, Kléber não sucumbiu à pressão e gerenciou bem a situação.

Sim ou sim

Vereadores tentam, mas, ao que tudo indica, não vão conseguir escapar do debate sobre a reforma da Previdência Municipal. O prazo para alterar as regras de aposentadoria e pensão – 31 de julho – é fatal e improrrogável. Sem se adequar à reforma da Previdência geral até esta data, o Município se complica.

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