A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira 10 um projeto de lei que concede isenção de pagamento de IPTU a imóveis localizados em áreas vizinhas a lagoas de captação atingidas por enchentes e alagamentos.
A proposta é da vereadora Nina Souza (União Brasil) e a aprovação acontece após fortes chuvas deixarem famílias desabrigadas nas imediações das lagoas do Santarém e do Sarney, na Zona Norte da capital potiguar.
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A vereadora diz essa é uma demanda solicitada há muito tempo.
“As pessoas que moram em áreas de risco, que têm suas casas invadidas, perdem absolutamente tudo, inclusive a paz. É digno que o governo pelo menos isente desse IPTU. Como cobrar dessas pessoas? Então, queremos que essa matéria seja, inclusive, colocada em urgência, haja vista que já estamos no período chuvoso e assim dar essa proteção para essas famílias”, disse Nina Souza.
