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Inclusão

Natal conta com Carteira de Identificação da pessoa autista

Documento integra conjunto de políticas públicas adotadas pela Prefeitura em favor das pessoas com TEA
Redação
17/04/2025 | 05:41

Mães atípicas, pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e representantes de instituições que atuam na causa do autismo celebram a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

O novo documento tem validade de 5 anos e é fruto de uma ação desenvolvida pela Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Semidh).

Simbolo do Autista (76)
Mães atípicas, pessoas com TEA e representantes de instituições celebram a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em Natal. Foto: José Aldenir/Agora RN

O intuito é facilitar o acesso a serviços essenciais e promover a inclusão social de pessoas com o diagnóstico de TEA, proporcionando maior dignidade e acessibilidade. Para o prefeito Paulinho Freire, a ação é uma das demonstrações do compromisso que a gestão municipal tem com a causa autista.

“Estamos tomando medidas efetivas para mudar a realidade do atendimento às pessoas com TEA, guiados por conceitos fundamentais como respeito, cuidado e inclusão”, afirma o prefeito, lembrando que, no final de março, determinou a criação de um comitê interinstitucional para debater e implementar políticas públicas voltadas para essas pessoas e suas famílias. Algumas dessas políticas já estão em andamento (ver matéria abaixo), em apoio à campanha Abril Azul.

A nova carteira de identificação vai assegurar direitos fundamentais para a população autista. O documento proporcionará, entre outros benefícios, atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, vagas especiais em estacionamentos, benefícios sociais e o acesso à educação inclusiva.

A secretária da Semidh, Luciana Oliveira, explica que os interessados em adquirir a CIPTEA poderão buscar a Secretaria de forma presencial ou fazer sua solicitação através do aplicativo Natal Digital, disponível em todas as plataformas.

“A Prefeitura de Natal está tirando do papel a lei sobre a carteira e tornando um sonho de várias mães atípicas realidade. Vamos realizar uma capacitação com os servidores da Prefeitura de acolhimento às pessoas com TEA. Iniciamos pela Secretaria de Educação e vamos expandir para os outros órgãos”, relata a secretária.

Ana Paula Macedo, mãe do Pedro Gabriel de 12 anos, afirmou estar feliz com a oficialização da carteira, pois a medida vai garantir uma identificação oficial que passará a auxiliá-lo no dia-a-dia. “ Como mãe, eu aconselho a todas as mães atípicas procurarem fazer a carteira, pois ela é um documento muito importante para os seus filhos”, recomendou Ana Paula.

Para atender situações de dúvidas ou dificuldades relacionadas ao documento, a Semidh disponibiliza um ponto de auxílio das 8h às 14h, de segunda à sexta, na sua sede (Rua Jundiaí, 644, bairro do Tirol).

Ações estimulam conscientização em empresas e no transporte

Ainda dentro das ações em favor das pessoas autistas, a Prefeitura implementou neste mês políticas como o lançamento dos selos “Empresa Amiga do Autista”, na área da assistência social, e “Autista a Bordo”, no segmento de mobilidade urbana.

A certificação de “Empresa Amiga do Autista” é coordenada pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), visando a reconhecer empresas que adotam práticas inclusivas voltadas para pessoas com TEA. “Ações como essa nos ajudam a traçar metas e objetivos para que, dentro dessa gestão, consigamos melhorar a qualidade de vida dessas pessoas que precisam do auxílio do poder público”, explica a vice-prefeita Joanna Guerra.

Sob coordenação da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), o selo “Autista a Bordo” tem por objetivo identificar os automóveis que transportam pessoas com transtorno do espectro autista. A finalidade é conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco. Ao todo, mais de 300 ônibus serão adesivados externamente com mensagens de conscientização e 400 veículos receberão cartazes informativos em seu interior.

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