O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, recomendou à Secretaria Estadual de Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN) a suspensão das etapas seguintes, após a realização das provas, do concurso público regido pelo Edital nº 01/2024. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira 15.
A recomendação foi emitida após identificação de supostas irregularidades na reserva de vagas para pessoas com deficiência. Segundo o órgão, o concurso da SEEC prevê apenas 16 vagas para candidatos com deficiência em um total de 598, o que contraria a legislação estadual que determina a reserva mínima de 10% das vagas totais para esse público.
A recomendação destaca que a distribuição atual é desproporcional e não atende aos parâmetros legais previstos pela Lei Complementar nº 122/1994 e pela Lei Complementar nº 754/2024. O MPRN recomendou que, após a realização das provas no próximo domingo 19, sejam as etapas seguintes do certame suspensas até que sejam feitos todos os esclarecimentos devidos.
Deve ser “garantida a reserva legal de vagas à pessoa com deficiência de forma ampla ampla e em consonância com a Lei Complementar no 122, de 30 de junho de 1994, e no 754, de 17 de maio de 2024 que a altera, devendo considerar a totalidade de vagas do concurso, e não de cada especialidade e DIREC [Diretorias Regionais de Educação e Cultura], no intuito de assegurar a legalidade da sua posterior homologação”, diz a recomendação.
O Ministério exige que a SEEC/RN e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame, esclareçam o processo de inscrição dos candidatos, incluindo critérios de escolha para cargos e DIRECs. A Promotoria solicitou a revisão do cálculo de reserva de vagas considerando a totalidade das oportunidades oferecidas.
A Secretaria tem o prazo de cinco dias para apresentar a documentação comprovando as providências adotadas. Caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público poderá tomar medidas judiciais para garantir a inclusão de candidatos com deficiência e assegurar a legalidade do certame.
Concurso da SEEC
O concurso foi anunciado pela governadora Fátima Bezerra (PT) em outubro do ano passado, com a oferta de 598 cargos de Professor e Especialista em Educação, além de formação de cadastro reserva.
As vagas são para professores em diversas disciplinas, como Língua Portuguesa, Matemática, Física, Química, Biologia, Educação Física, História, Geografia, entre outras, distribuídas pelas Diretorias Regionais de Educação, as DIRECs, da SEEC.
O salário inicial oferecido aos professores aprovados será de R$ 4.809,60, com carga horária de 30 horas semanais. Os aprovados serão lotados nas escolas estaduais de acordo com a necessidade da SEEC.
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 19 de janeiro de 2025, nas cidades de Natal, João Câmara, Macau, Mossoró, Apodi, Pau dos Ferros, Caicó, Nova Cruz e Santa Cruz. A FGV é a responsável pela organização do certame, e os candidatos poderão acompanhar todas as etapas do concurso pelo site da instituição.
O concurso da SEEC será válido por dois anos a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
Confira a recomendação:
