O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira 30 a operação Curari Domi para investigar a existência de um esquema criminoso envolvendo ações judiciais que solicitam serviços de internação domiciliar, também chamados de home care, pagos pelo Estado do Rio Grande do Norte. Segundo o órgão, apenas no ano de 2024, o Estado do Rio Grande do Norte gastou aproximadamente R$ 60.000.000,00 com esse tipo de atendimento.
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A operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em residências e empresas localizadas nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró. Armas e munições foram apreendidas.
Participaram da ação 2 Procuradores de Justiça, 13 promotores de Justiça, 52 servidores do MPRN e 56 policiais militares, com apoio da Polícia Militar.
De acordo com o MPRN, a investigação teve início após a verificação de um crescimento expressivo no número de ações judiciais requerendo a prestação do serviço de internação domiciliar custeada pelo Estado. Entre 2015 e 2024, foram identificadas 976 novas ações com esse objetivo.
“Em grande parte das ações, verificou-se o pedido de tutela de urgência para obrigar a Administração Pública a custear o serviço, mesmo quando o usuário SUS já se encontrava desospitalizado, em estado estável e sob cuidados familiares”, informou o MPRN.
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A investigação identificou coincidência de laudos médicos subscritos por determinados profissionais em ações ajuizadas por diferentes usuários SUS, além da contratação dos mesmos advogados por usuários hipossuficientes e a atuação do mesmo advogado tanto em nome da empresa prestadora de serviços quanto do usuário beneficiado pela ação.
“Foram verificadas ainda outras irregularidades na prestação do serviço, como preços superfaturados, diferença entre os valores faturados e os efetivamente prestados, declaração de visitas não realizadas e inclusão de insumos, medicamentos e equipamentos não utilizados ou não prescritos”, apontou o MPRN.
O esquema investigado envolve, segundo o Ministério Público, a atuação ilícita e coordenada de empresários do setor, com indícios de participação de advogados, médicos e servidores públicos.
Todo o material apreendido será analisado para apuração do envolvimento de outras pessoas.
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