O Ministério Público Federal (MPF) apresentou propostas de acordo em ações judiciais sobre possíveis danos ambientais causados por seis salinas localizadas no litoral norte do Rio Grande do Norte, na região da Costa Branca.
Os termos incluem a desocupação de áreas de preservação permanente (APPs) e medidas de compensação ambiental.
As propostas, elaboradas pelo procurador da República Higor Rezende Pessoa, serão analisadas pelas empresas e pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN). Caso aceitas, terão de ser aprovadas pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF antes da homologação judicial.
Segundo o procurador, a indústria salineira no estado tem “raízes históricas profundas, sendo um pilar fundamental da economia no estado, bem como no Brasil”. O Rio Grande do Norte responde por cerca de 95% da produção de sal marinho do país, destinado ao consumo alimentar e a setores como indústria química, farmacêutica e de petróleo.
“A relevância econômica e social da indústria salineira é inegável, gerando empregos diretos e indiretos, promovendo o desenvolvimento regional e contribuindo para a balança comercial brasileira”, afirmou. Ele ressaltou, no entanto, que tais fatores não justificam impactos ambientais em ecossistemas como manguezais, apicuns e salgados.
As propostas foram encaminhadas às salinas Soledade, Salinor, Salmar, Henrique Lage, Umari e Camurupim, situadas em municípios como Macau, Mossoró, Porto do Mangue, Guamaré, Areia Branca e Grossos.
Entre os compromissos previstos estão a transferência de pilhas de sal e outras estruturas físicas que ocupem APPs, a recuperação de áreas de apicuns e salgados com reflorestamento e controle de efluentes, além de compensações em casos de danos irreversíveis, como financiamento de projetos ambientais, custeio de unidades de conservação e pagamento por serviços ambientais.
As empresas também deverão iniciar ou retomar procedimentos de obtenção ou renovação de licenças ambientais junto ao Idema. Os prazos variam entre 30 e 120 dias para início das medidas. Caberá ao Idema analisar os projetos, fiscalizar a execução, elaborar relatórios periódicos e comunicar à Justiça descumprimentos, que podem gerar multas diárias ou novas medidas judiciais.
A iniciativa ocorre após inspeção judicial realizada em 9 e 10 de julho em mais de 20 salinas, com a participação do MPF, Justiça Federal, Idema e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Durante as visitas, o Idema identificou estruturas como tanques de evaporação e pilhas de sal em APPs, além do escoamento de salmoura para mangues e rios em uma das empresas. Representantes das salinas contestaram parte das conclusões.
Os processos tramitam nas 8ª, 10ª e 11ª Varas da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, com base em relatório do Grupo de Trabalho de Salinas (GT-Sal), formado por técnicos do Idema e do Ibama, que apontou danos ambientais e descumprimento de normas legais.
Pelo MPF, participaram da inspeção os procuradores da República Higor Rezende Pessoa e Aécio Tarouco, e pela Justiça Federal os juízes João Batista Martins, Lauro Henrique Lobo e Madja de Sousa.
