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Eleições
MPE avisa a candidatos que falha na prevenção à Covid-19 durante a campanha pode ser crime
Violação das normas sanitárias estaduais ou federais pode implicar não só na aplicação de penalidades administrativas por propaganda irregular, mas também em imputação criminal
Redação
28/09/2020 | 13:06

O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, orientou procuradores regionais Eleitorais e procuradores-gerais de Justiça de todo País para que expeçam recomendações a partidos políticos e candidatos para que, no período de campanha e no dia das eleições 2020, eles observem e cumpram as medidas necessárias à prevenção de contágio pelo novo coronavírus.

O vice-PGE alerta que a violação das normas sanitárias estaduais ou federais pode implicar não só na aplicação de penalidades administrativas por propaganda irregular, mas também em imputação criminal, consistente em ‘infração de determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa’. 

O crime consta no artigo 268 do Código Penal e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.

No primeiro dia de campanha no Rio Grande do Norte, no domingo 27, aglomerações foram registradas em diversos municípios potiguares. Imagens nas redes sociais mostraram, por exemplo, o lançamento de campanha na cidade de Macau, na região Oeste potiguar, com direito a carreata, muitas pessoas nas ruas e nenhum respeito às regras de distanciamento social.

Outro caso flagrante de desrespeito aos protocolos sanitários aconteceu em Nova Cruz, na região do Agreste potiguar, em que apoiadores de um determinado candidato percorreram as ruas da cidade, além de que muitos não estavam utilizando as máscaras de proteção facial. 

Na semana passada, o Governo do Rio Grande do Norte liberou a promoção de eventos com até 100 pessoas, mas, de acordo com as imagens, as atividades de campanha não respeitaram ao que diz a portaria estadual 026/2020.

Em ofício circular, Renato Brill de Góes indicou que na recomendação aos partidos e candidatos, os procuradores podem sugerir que sejam evitados eventos que ocasionem aglomeração de pessoas, como caminhadas, carreatas, comícios, reuniões, assim como o uso e compartilhamento de informes impressos como cartilhas, jornais, santinhos, dando preferência ao marketing digital.

Além disso, segundo o vice-pge, devem ser observados os cuidados sanitários nos comitês ou locais de reuniões político-partidárias, como distanciamento entre as pessoas, uso de máscaras faciais, disponibilização de álcool gel para higienização das mãos; e evitar o contato físico com o eleitor.

Renato Brill de Góes frisou ainda que as recomendações devem levar em consideração ‘as particularidades locais, consignadas pelas autoridades competentes, via decreto do chefe do Poder Executivo estadual, além do federal, bem como atos e instruções administrativas das autoridades sanitárias estadual e local’.

“Ao MP Eleitoral compete contribuir para a normalidade das eleições, segurança do voto e liberdade democrática em observância às medidas higiênico-sanitárias que minimizem o risco à saúde pública durante o processo eleitoral, sem deixar de lado o exercício da função de fiscalizador do processo eleitoral”, registrou a Procuradoria em nota.

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