O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Parnamirim e à Secretaria Municipal de Saúde (Sesad) que adotem medidas para permitir o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados, desocupados ou onde haja recusa de acesso. O objetivo é eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. A decisão se baseia na Lei Federal nº 13.301/2016, que prevê essa ação em casos de risco à saúde pública.
A Promotoria de Justiça de Parnamirim determinou que a prefeitura informe, em até 30 dias, quais providências serão tomadas. Caso não cumpra, o município poderá sofrer sanções. “A saúde pública não pode ser negligenciada. Se o proprietário se recusa a colaborar, o poder público tem o dever de agir”, afirmou o MPRN em nota.
A medida surge após a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitir um alerta em janeiro deste ano (Nota Informativa nº 01/2024) sobre a necessidade de intensificar o combate ao mosquito. Dados do órgão mostram que o Rio Grande do Norte registrou aumento de casos suspeitos das três doenças em 2023.
Siga o canal “Agora RN” no WhatsApp
Objetivo é proteger a população da dengue, diz MP
O MPRN argumenta que a Constituição garante a saúde como direito fundamental e que a ausência de ação em imóveis fechados ou resistentes coloca toda a comunidade em risco. “Não se trata de violar propriedades, mas de proteger vidas”, disse uma fonte ligada ao caso.
A prefeitura ainda não se manifestou sobre como executará a medida. Proprietários de imóveis que impedirem a ação dos agentes podem ser multados. A lei permite até a quebra de trancas, se necessário, desde que haja acompanhamento de testemunhas e registro em vídeo.
A recomendação do MP não se aplica a residências habitadas, a menos que haja recusa explícita e risco comprovado de focos do mosquito. A última grande epidemia de dengue no estado ocorreu em 2022, com mais de 10 mil casos confirmados.
