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Saúde

MP fecha acordo com Prefeitura para reestruturar farmácias da rede municipal

TAC prevê melhorias na assistência farmacêutica, com correção de falhas na gestão e metas até 2027 para regularizar estoques na rede municipal
Agora RN
17/01/2026 | 05:00

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Natal para a implementação do Plano de Ação do Projeto Abastece, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). O acordo estabelece uma série de obrigações voltadas à reestruturação organizacional do Departamento de Assistência Farmacêutica do município e à garantia do fornecimento regular de medicamentos essenciais, itens destinados à saúde mental e insumos hospitalares na rede municipal.

O ajuste foi intermediado pelas 48ª e 62ª Promotorias de Justiça de Natal e decorre de um diagnóstico elaborado pelo MPRN que apontou deficiências estruturais e operacionais na assistência farmacêutica. Entre as irregularidades identificadas estão a insuficiência de profissionais, falhas na programação de medicamentos — com prejuízos financeiros decorrentes do vencimento de produtos —, ineficiência nos processos licitatórios e problemas na estrutura física das farmácias da rede pública.

MP fecha acordo com Prefeitura para reestruturar farmácias da rede municipal
Secretário de Saúde, Geraldo Pinho, assinou acordo com promotoras de Justiça - Foto: MPRN/Reprodução

O TAC formaliza a execução de um plano de ações elaborado em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com o objetivo de corrigir essas fragilidades. “É um acordo muitíssimo importante, inclusive porque foi elaborado a partir do trabalho feito pelo Observatório de Políticas Públicas, uma iniciativa que decorre de um convênio entre o MPRN e a UFRN”, afirmou a 62ª promotora de Justiça de Natal, Elaine Cardoso.

Na avaliação da 48ª promotora de Justiça de Natal, Kalina Filgueira, o alcance do projeto vai além da capital. “O resultado exitoso desse projeto poderá servir de modelo para outras promotorias, trazendo melhorias significativas para a assistência farmacêutica de municípios do nosso Estado”, disse.

Entre as medidas pactuadas estão a reestruturação do organograma funcional do Departamento de Assistência Farmacêutica até março de 2026 e o cumprimento de metas progressivas para a lotação de farmacêuticos e auxiliares nas unidades de saúde até o fim de 2026. O Município também se comprometeu a capacitar integralmente os profissionais da rede, atualizar periodicamente a relação municipal de medicamentos essenciais e assegurar a alimentação diária dos sistemas de informação para controle de estoque e dispensação.

No campo da infraestrutura, o TAC prevê ações como manutenção de condicionadores de ar, correção de infiltrações e reorganização dos espaços físicos das farmácias, de modo a garantir o armazenamento adequado dos medicamentos e insumos. O acordo também estabelece a criação de um grupo de trabalho para normatizar o fluxo de aquisição de produtos, com a finalidade de reduzir o tempo de tramitação dos processos licitatórios, além da implantação de protocolos clínicos para o acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes.

O cronograma de cumprimento das obrigações se estende até dezembro de 2027. A Prefeitura de Natal deverá apresentar relatórios quadrimestrais ao MPRN, detalhando a situação dos estoques e o atendimento aos indicadores definidos no plano.

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