O Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE) isentou o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, do processo da compra não concretizada de respiradores via Consórcio Nordeste. A análise está no relatório assinado pelo procurador-geral do MPjTCE, Thiago Martins Guterrez. O Governo do Estado transferiu cerca de R$ 5 milhões para a compra dos equipamentos.
No documento, Thiago Martins Guterrez que não houve má fé do secretário de Saúde para a compra dos respiradores, dada a urgência que a situação exigia.
“Tratava-se, pois, de uma oportunidade de aquisição quase imediata de equipamentos hospitalares essenciais ao tratamento dos pacientes mais graves contaminados pelo novo coronavírus e que, à época, já se encontravam extremamente escassos no mercado nacional e internacional, conjuntura fática esta que, associada à ponderação entre a legislação aplicável, o direito fundamental à saúde e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, revela-se suficiente a justificar a instantânea adesão do titular da SESAP à proposta do Consórcio Nordeste e, em ato subsequente, o repasse do valor pertinente à quota-parte do Estado do Rio Grande do Norte mesmo antes da celebração dos correlatos Contratos de Programa e de Rateio”, escreveu o procurador no relatório.
O Governo do Rio Grande do Norte repassou, em abril deste ano, o valor de R$ 4.947.535,80 junto ao Consórcio Nordeste para a compra de 30 respiradores junto à empresa Hempcare Pharma. A empresa não cumpriu a parte dela após receber o pagamento adiantado.
A Diretoria de Administração Direta do Tribunal de Contas do Estado sugeriu ao relator do caso, o conselheiro Gilberto Jales, que citasse Cipriano Maia para se defender. Após apresentação das justificativas, o material foi encaminhado para parecer do Ministério Público de Contas que concluiu que não existe ao menos por enquanto indícios de irregularidades cometidas pelo secretário.
“Centrando-se nesta conjuntura instrutória, sobrenada, de plano, a irrestrita insubsistência do pleito citatório em realce, tendo por norte a notória não configuração, por ora, de nenhuma ilicitude imputável ao Secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia de Vasconcelos”, finalizou Thiago Martins Guterrez.
No entanto, apesar do pedido pelo procurador-geral do MPjTCE para isentar o secretário estadual de Saúde, o processo que investiga o investiga o uso dos recursos para a compra de respiradores segue em curso. O TCE ainda aguarda informações do Governo do Estado sobre as medidas judiciais tomadas para reaver os recursos.
A Diretoria de Administração Direta sugeriu ao conselheiro Gilberto Jales que o Cipriano Maia seja convocado para que possa prestar novos esclarecimentos sobre as medidas tomadas para a recuperação do montante utilizado para a compra dos respiradores.
