Após uma década de atraso, a revisão do Plano Diretor de Mossoró entrou na fase final de discussão nesta sexta-feira 20, com a realização de audiência pública na Câmara Municipal. O encontro marcou a última etapa antes da consolidação do texto que vai orientar o crescimento urbano da cidade nos próximos anos.
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O projeto de lei complementar do Executivo reúne diretrizes sobre uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, sustentabilidade ambiental e expansão ordenada. A audiência contou com a participação de representantes da Prefeitura, vereadores e segmentos da sociedade civil, em um processo que buscou ampliar o debate e legitimar o conteúdo da proposta.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), a revisão foi construída ao longo de mais de dois anos, com base em estudos técnicos e participação popular. Foram realizadas 49 oficinas territoriais, além de audiências públicas e consultas digitais, incluindo um mapa colaborativo que permitiu o envio de sugestões pela população.
Para a gestão municipal, o novo Plano Diretor representa a atualização de uma legislação em vigor desde 2006 que é considerada defasada. A proposta também atende à exigência legal de revisão periódica, que deveria ter ocorrido há cerca de dez anos.
Considerado um dos principais instrumentos de planejamento urbano, o Plano Diretor estabelece as regras que impactam diretamente o desenvolvimento econômico, a organização do território e a qualidade de vida da população. Com o encerramento da fase de debates, o texto deve avançar para as próximas etapas de tramitação no Legislativo.
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