O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) e confirmou a decisão que proíbe o ex-presidente de viajar para os Estados Unidos. A informação foi confirmada pelo portal CNN Brasil.
A defesa de Bolsonaro solicitou que, caso o ministro não reconsiderasse a ordem que impede a viagem do ex-presidente, o caso fosse encaminhado para julgamento pelo “colegiado competente”, considerando a urgência da situação.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que a decisão deveria ser revista, pois seus fundamentos não se alinham com a realidade ou não são adequados para justificar a proibição da viagem pontual do ex-presidente.
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No agravo regimental, a defesa contestou os quatro principais pontos da decisão do ministro: 1) a ausência de convite oficial para a posse, 2) a possibilidade de fuga do país e asilo político, 3) a defesa e incentivo à fuga de condenados do 8 de janeiro e 4) a viagem com “fins estritamente particulares”.
Inicialmente, a defesa reiterou que o ex-presidente “foi convidado pelo comitê organizador da posse para participar dos eventos da cerimônia” e que o e-mail recebido por Eduardo Bolsonaro “foi enviado a partir do domínio oficial do site da organização do evento”.
A menção foi feita para refutar o argumento apresentado pelo ministro em sua decisão. Moraes afirmou em sua ordem que “não foi anexado aos autos nenhum documento probatório que comprovasse a existência de convite feito pelo presidente eleito dos EUA a Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”.
A equipe de Bolsonaro argumentou que o ministro tem imposto medidas cautelares ao ex-presidente desde janeiro do ano passado, destacando que o tempo dessas medidas tem sido excessivo, especialmente considerando a gravidade das ações e o fato de que não há sequer uma acusação formal contra Bolsonaro.
Além disso, os advogados contestaram a referência a uma entrevista na qual o ex-presidente teria considerado “a possibilidade de se evadir e solicitar asilo político para evitar uma possível responsabilização penal no Brasil”.
“Eis a fala exata: ‘Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado’. É fato que o ex-Presidente voltou. E assim o fez porque ainda acredita na legalidade e imparcialidade de eventual ação penal, na qual tem certeza de que poderá demonstrar que ‘não deve coisa alguma’”, rebateram.
A defesa de Bolsonaro destacou que, mesmo na ausência de medidas restritivas, o ex-presidente sempre demonstrou respeito ao tribunal e à investigação em andamento. Os advogados citaram a participação de Bolsonaro na posse de Javier Milei, na Argentina, em dezembro de 2023, como exemplo de sua cooperação.
“Desde então, as medidas cautelares impostas ao peticionário têm sido cumpridas integralmente e respeitadas. Portanto, nada indica que a devolução temporária do passaporte, por um período determinado e justificado, possa comprometer essa realidade. Certamente, ao retornar, o passaporte será prontamente devolvido a este E. Supremo Tribunal Federal”, argumentaram.
Além disso, os advogados lembraram que o STF já autorizou viagens de investigados cujos passaportes haviam sido apreendidos pela Corte. Bolsonaro havia antecipado à CNN que esse ponto seria levantado por sua defesa.
“No caso específico, não parece razoável tratar a participação na posse do presidente americano como uma atividade alheia à condição de Bolsonaro como ex-presidente e político ativo”, concluíram os advogados.
