O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode tomar nesta quarta-feira 23 uma decisão sobre a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após a divulgação de um vídeo em que ele aparece usando tornozeleira eletrônica e concede entrevista à imprensa. O material foi publicado nas redes sociais durante visita ao Congresso Nacional.
Bolsonaro é réu no julgamento que investiga tentativa de golpe de Estado e está submetido, desde o dia 18 de julho, a uma série de medidas cautelares. As determinações incluem uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana, proibição de uso de redes sociais — diretamente ou por terceiros — e vedação de contato com investigados ou autoridades estrangeiras.
Na segunda-feira 21, Moraes deu 24 horas para que a defesa do ex-presidente se manifestasse sobre a suposta violação da medida que proíbe o uso de redes sociais. A decisão foi tomada após a divulgação do vídeo, que, segundo o ministro, infringe as restrições impostas.
No conteúdo, Bolsonaro exibe a tornozeleira e concede declarações à imprensa. A defesa afirmou que ele não publicou o vídeo nem solicitou que terceiros o fizessem. Também alegou que não havia clareza sobre a proibição de conceder entrevistas. Os advogados pediram que Moraes esclareça os limites da proibição.
Com a manifestação da defesa, Moraes pode seguir três caminhos. Ele pode:
– encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá emitir parecer sobre o eventual descumprimento;
– decidir diretamente, sem consultar a PGR, sobre manutenção ou alteração das medidas;
– decretar prisão preventiva de Bolsonaro, caso entenda que houve violação das cautelares impostas.
A tornozeleira foi determinada por Moraes em 18 de julho. Segundo o ministro, havia risco de fuga e de obstrução das investigações. A acusação do STF e da PGR é que Bolsonaro teria participado de uma trama para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
De acordo com a avaliação da Corte e da PGR, o grupo político do ex-presidente atuava para pressionar autoridades brasileiras e estimular aliados internacionais, como o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, a interferirem a favor de Bolsonaro. A conduta é vista como tentativa de intimidar ministros do STF e interferir no curso do julgamento.
