O Ministério Público Militar (MPM) apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro agiu com descaso em relação aos princípios éticos das Forças Armadas ao defender, junto ao Superior Tribunal Militar (STM), a perda de sua patente de capitão reformado do Exército.
Na representação encaminhada ao tribunal na terça-feira 3, o MPM elenca uma série de deveres militares que teriam sido ignorados por Bolsonaro, como a probidade, o respeito à dignidade da pessoa humana, o cumprimento das leis e a observância às ordens das autoridades competentes.
De acordo com o documento, mesmo mantendo a patente militar, Bolsonaro deixou de adotar conduta compatível com os valores da carreira, inclusive fora do serviço ativo ou já na inatividade. O órgão sustenta que o ex-presidente se afastou, durante parte significativa de seu mandato, dos princípios de disciplina, respeito e decoro militar, além de não zelar pelo bom nome das Forças Armadas e de seus integrantes.
O STM recebeu, no mesmo dia, representações do Ministério Público Militar que pedem a perda de patente de cinco militares apontados como integrantes do núcleo central da tentativa de golpe, liderada por Bolsonaro. Além do ex-presidente, que é capitão reformado, também são alvos os generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier.
Diferentemente do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou o núcleo principal do caso em uma única ação, no STM cada acusado terá o processo conduzido individualmente. Cada representação será relatada por um ministro diferente, com distribuição automática no momento em que o pedido é inserido no sistema do tribunal.
O entendimento do STM é de que, embora os fatos tenham sido examinados de forma conjunta pelo STF, cabe à Justiça Militar avaliar a conduta individual dos integrantes das Forças Armadas, o que afasta a necessidade de unificação das ações.
